05/11/2021 - 14:57
Em tramitação no Senado, um projeto de lei pode diminuir a idade mínima de retirada da CNH de 18 anos para 16 anos. Pelo texto, atos infracionais cometidos pelos adolescentes seriam enquadrados nas normas do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Elaborado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), o projeto alega que a proibição de jovens entre 16 e 18 anos tirarem a carteira de habilitação é “injusta”. Segundo ele, a legislação dos Estados Unidos permite que adolescentes nessa faixa etária conduzam automóveis e as estatísticas de mortes em acidentes com essas pessoas é relativamente baixa: pouco mais de 2 mil por ano, ou cerca de 6% do total dos casos.
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“A imensa maioria dessas mortes não tem nenhuma relação com a idade do condutor, e sim, com comportamentos de risco como estar sem cinto de segurança (48%), com excesso de velocidade (31%) ou sob o efeito de álcool e outras drogas (24%)”, disse o senador à Agência Senado.
O projeto foi protocolado no dia 28 de outubro e está no início da tramitação legislativa. Ainda não foi designada uma Comissão onde o tema será discutido e ele deve passar por uma série de audiências públicas até chegar ao plenário da Casa.
