07/11/2019 - 15:34
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 7, a favor da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância – a medida é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato no combate à impunidade. O placar provisório é de 5 votos a favor da execução antecipada de pena, e outros três contrários, mas a expectativa é a de que haja uma reviravolta ao final do julgamento.
“Em tempos de maior intolerância, que conduz ao desrespeito de pessoas privadas e públicas, a intolerância se converte em desrespeito, desrespeito torna-se desconfiança quanto às instituições, gera afastamento e abre caminho para vinganças particulares. O melhor exemplo de democracia não é a soberba de um pensar que parece desconhecer que o outro também pensa. É a generosidade de abrir-se ao pensar do outro mesmo quando não se convença da ideia expressa”, disse a ministra ao iniciar a leitura do voto.
“O contraditório é do direito porque é da vida. Quem gosta de unanimidade é ditadura. Democracia é plural, sempre. Diferente não é errado apenas por não ser mero reflexo.”
Segundo o Estado/Broadcast apurou, a ministra ficou incomodada com comentários de integrantes da classe jurídica que criticaram a visão daqueles que, como Cármen, defendem a execução antecipada de pena.
A ministra reconheceu em julgamento que sua corrente – a favor da prisão após segunda instância – pode acabar vencida no final da discussão. “Quem vota vota no sentido da sua compreensão”, disse. Cármen também afirmou aos colegas que perdeu o voto em um acidente ocorrido no seu computador.
Julgamento
O plenário do Supremo retomou nesta quinta-feira o julgamento de três ações – do Conselho Federal da OAB, do PCdoB e do Patriota (antigo Partido Ecológico Nacional) sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A medida é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato no combate à criminalidade.
Depois de Cármen, votarão outros três ministros: Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a quem caberá definir o resultado. Toffoli já defendeu em duas ocasiões recentes uma “solução intermediária”, para fixar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que funciona como uma terceira instância – como marco para o início da execução da pena.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento das ações ajuizadas pelo Conselho Federal da OAB, PCdoB e Patriota pode beneficiar 4.895 presos de todo o País, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
A reportagem apurou que ainda nesta quinta-feira vão votar pela prisão somente depois do esgotamento de todos os recursos (o “trânsito em julgado”, em juridiquês), os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, somando cinco votos nessa corrente. Dessa forma, diante de um 5 a 5, Toffoli vai desempatar o placar.
A dúvida dentro do Supremo não é apenas com o teor do voto de Toffoli, mas também se haverá tempo suficiente para que o ministro leia o voto. Se o julgamento não for concluído hoje, só será retomado no dia 20 de novembro – o plenário do Supremo não realizará sessões na próxima semana.
