30/01/2017 - 13:13
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, homologou nesta segunda-feira as delações dos 77 executivos da Odebrecht sobre o esquema de corrupção do Petrolão, um sinal de que o caso avança, mesmo depois da morte do juiz Teori Zavascki, com quem estava o processo.
“A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou as 77 delações da Odebrecht. O segredo de justiça será mantido”, informou oficialmente o tribunal.
Na prática, a medida incorpora o expediente de todos os testemunhos que detalham o pagamento de subornos de empresários a funcionários públicos e operadores políticos de primeiro plano para obter contratos na Petrobras ou para aprovar legislações favoráveis a seus negócios.
As confissões permanecem, por enquanto, sob sigilo e serão enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que decida se apresentará novas denúncias a partir dos dados fornecidos, algo que se acredita que ocorrerá.
A decisão de Cármen Lúcia parece acabar com as dúvidas sobre o futuro do caso geradas pela morte surpreendente em um acidente aéreo do juiz Teori Zavascki, que lidava com mão de ferro um processo que abala o primeiro nível político e que já colocou atrás das grades ex-deputados, ex-senadores, ex-governadores e importantes empresários.
O STF é responsável por processos contra funcionários federais com cargos em vigor e, portanto, protegidos por foro privilegiado, como deputados, senadores e ministros.
Os primeiros vazamentos das confissões envolveram o presidente Michel Temer e várias pessoas próximas, que desmentem categoricamente qualquer envolvimento.
A investigação, conhecida como “Operação Lava-Jato”, foi deflagrada em 2014 em Curitiba pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro.
O procurador que chefia a chamada “Força Tarefa” da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, disse na semana passada à AFP que o número de investigados pode duplicar.
“A perspectiva é que a operação duplique (…) A colaboração da Odebrecht e de vários de seus executivos aportará provas que podem continuar em Curitiba, mas que muito provavelmente se espalharão por todo o Brasil como filhos da investigação”, explicou.
Cármen Lúcia agora precisa decidir quem assumirá o caso, que pode ser distribuído entre vários dos ministros restantes do tribunal. Temer já indicou que aguardará esta decisão antes de designar o substituto de Zavascki.
Odebrecht encurralada
A confissão da Odebrecht é um assunto de Estado. A empresa ficou no centro do escândalo depois que a polícia encontrou documentos que provaram que tinha um departamento criado especialmente para administrar os subornos que dava a funcionários de praticamente todo o arco político brasileiro, incluindo o PMDB, do presidente Temer.
A Odebrecht ficou encurralada depois que o juiz Sérgio Moro, um símbolo da luta contra a corrupção no Brasil, condenou seu ex-presidente Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses de prisão.
Asfixiada pelas denúncias e pela perda de negócios, assinou um acordo para colaborar com as autoridades em troca de uma redução de pena.
O grupo e sua filial Braskem também aceitaram pagar 3,5 bilhões de dólares em multas no Brasil, Estados Unidos e Suíça depois de terem reconhecido que subornaram funcionários públicos para fazer seus negócios.
Sua rede de corrupção se estendeu a Colômbia, Peru, Venezuela, Argentina, Panamá, Equador, República Dominicana e Guatemala, entre outros, onde precisou fazer outros acordos de compensação separadamente.
A empresa faturou 39,119 bilhões de dólares em 2015, segundo seu último relatório de resultados.
