26/01/2018 - 18:00
O risco-Lula já estava precificado pelo mercado financeiro. Era quase consenso entre os investidores que o ex-presidente também seria condenado em segunda instância. A única indefinição era o placar do julgamento. Com a decisão unânime dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a euforia tomou conta da bolsa de valores. O Ibovespa, principal índice da B3, subiu 3,7% e chegou aos 83.680 pontos, novo recorde nominal de pontuação. A quarta-feira 24 era o estímulo que faltava para as forças políticas se movimentarem de vez em direção às definições para a campanha presidencial de 2018.
Com o ex-presidente fora do baralho eleitoral, os demais pretendentes começam a oficializar seus nomes, a formar chapas e alianças e a medir suas forças com os eleitores e os empresários. Agora, prevalece uma percepção otimista de uma vitória nas urnas da agenda reformista, considerada necessária para garantir a saúde fiscal do País e sustentar o caminho para um crescimento mais robusto nos próximos anos. “Acredito que o pior cenário é uma polarização. O desejado é um candidato de centro, com baixa rejeição, para ter condições de governar dando continuidade às políticas econômicas e de reformas tão importantes para o Brasil”, diz Renato Franklin, CEO da empresa de locação de veículos Movida. “Ainda não vejo um nome com essas características, mas tenho esperança de que ainda veremos.”
Foi dada a largada. A corrida agora se volta para a qualificação das pautas. Nomes como o do governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), do empresário João Amoêdo (Novo) e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), são os mais associados a essa pauta liberal. Mas até o deputado Jair Bolsonaro (PSC) flerta com a agenda de Estado menor. “Para o setor produtivo, o candidato deve ter um perfil que dê segurança jurídica às empresas, trabalhe no sentido de inserir o país na economia mundial, na melhoria da infraestrutura logística e na redução da burocracia”, diz Roberto Cortes, presidente da fabricante de ônibus e caminhões MAN América Latina. “É importante também que trabalhe em prol das reformas necessárias, em especial na da previdência, na tributária e na política.”
As ideias liberais apresentadas por esses pré-candidatos aparecem como um contraponto à penúria causada pelo intervencionismo e o protecionismo praticados pela ex-presidente Dilma Rousseff, que levou o Produto Interno Bruto (PIB) a recuar mais de 8% no período 2014-2016, na mais profunda recessão da história. No mercado financeiro e no setor produtivo, a avaliação predominante é a de que o ajuste fiscal iniciado pela equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, precisa ser continuado para que o Brasil reverta a trajetória de avanço da dívida, que embute o risco de uma disparada inflacionária e descontrole dos juros. “A pergunta número 1 que entendemos ser a base do debate é a visão do candidato sobre as finanças públicas”, afirma Fernando Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit). “Qualquer tipo de promessa, discussão de agendas para o País, tem de passar pela correção das finanças públicas.”
São esses resultados que animam Meirelles a sair vitorioso numa disputa pela presidência. Na semana passada, durante um almoço promovido pelo Itaú Unibanco durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos (leia mais na pág. 30), o ministro da Fazenda disse que os investidores pedem “a todo instante e sem parar” que ele seja candidato. “Isso é recorrente, é sempre”, disse Meirelles, que tem pretensões políticas e decidirá seu destino no início de abril. A única certeza que ele deixou é que de jeito nenhum aceitaria a posição de vice-presidente numa chapa. Ele quer ir para o tudo ou nada, com sua agenda conhecida e aprovada.
“O Brasil precisa de um presidente que dê continuidade à agenda econômica e que, especialmente, faça frente aos desafios fiscais e garanta um cenário seguro para investimentos”, afirma José Cláudio Securato, CEO da escola de negócios Saint Paul. “Em termos políticos, é fundamental que o presidente tenha governabilidade para aprovar junto ao Congresso itens da agenda econômica. É preciso que ele inspire confiança e credibilidade.” Essa visão é compartilhada pelo eleitor, que quer um candidato honesto e sem envolvimento em escândalos de corrupção, de acordo com pesquisa elaborada pelo SPC Brasil (veja quadro ao final da reportagem).
Lula era visto como a principal ameaça à continuidade das mudanças estruturais em curso. Líder nas pesquisas de intenção de voto, ele vinha repetindo um discurso contrário ao projeto atual da reforma da Previdência e de medidas de estabilização fiscal, como o Teto de Gastos. Apesar da condenação de seu líder, na quinta-feira 25, o PT oficializou a candidatura do ex-presidente e prometeu brigar para reverter a decisão (leia mais em “Condenado, Lula está inelegível pela Lei da Ficha Limpa” ao final da reportagem).
AGENDA Segundo colocado nas pesquisas de intenção de voto, Bolsonaro pode perder espaço por não ter mais o papel de anti-Lula. O problema é entender quem é esse controverso político. Militar de carreira, Bolsonaro carrega em sua trajetória defesas a teses intervencionistas e nacionalistas, além de posições dúbias em temas como as reformas e as privatizações. Em 2015, por exemplo, Bolsonaro votou contra o projeto de terceirização da mão-de-obra. Como pré-candidato, o parlamentar tem trabalhado para se afastar do rótulo populista, que, no outro extremo ideológico do PT, era visto também como um risco à estabilidade fiscal. “Essa visão é distorcida. O que descrevemos é um texto de economia de mercado; não tem por que ter intervencionismo”, afirma Luciano Bivar, presidente do PSL, que firmou um compromisso para acomodar a candidatura de Bolsonaro. “Os empresários podem esperar dele um regime fiscal estabelecido.”
São essas marcas que Bolsonaro tenta apagar. Em entrevistas recentes, ele disse não se opor a privatizações. O deputado fez questão de anunciar como conselheiro o economista liberal Paulo Guedes. Mas, ao mesmo tempo, deixou escapar que faria restrições a investimentos chineses. A avaliação sobre Bolsonaro vem ganhando simpatizantes. Em pesquisa realizada pela XP Investimentos com grandes investidores, Bolsonaro aparece na terceira posição na preferência, atrás do tucano Geraldo Alckmin e de Luciano Huck. Com um detalhe: ele saltou de 3% na primeira sondagem de agosto para 17%, no fim do ano. De forma reservada, há empresários que flertam com a ideia de que Bolsonaro é capaz de colocar “ordem” no País. “Eles enxergam nele um Estado de Direito forte, em que as instituições funcionem”, afirma Bivar.
As agendas ainda estão em construção, mas há indicações suficientes para afirmar que elas estarão centradas em pautas liberais. Nesse ambiente, a hipótese mais repetida é a de que um candidato de centro teria mais chances de passar essas ideias nas urnas. Há dúvidas sobre a capacidade dos partidos identificados nesse bloco se juntarem para fortalecer uma única aposta. O favorito seria Alckmin, pela trajetória política e pelo peso histórico de pertencer a um partido de expressão como o PSDB. Como pré-candidato, o tucano tem procurado reforçar o apoio às reformas e destacar mais abertamente a importância do ajuste fiscal, além de temas antes considerados controversos, como as privatizações. Num discurso em dezembro, por exemplo, fez menção à ex-premiê britânica Margaret Thatcher, conhecida como “Mão de Ferro” pelas reformas que reduziram o peso do Estado na economia. O governador defendeu recentemente a proposta de privatizar mais de 100 estatais criadas nos governos petistas.
A campanha deve ser oficializada após a prévia tucana, em março. As ideias preliminares para o plano de governo têm saído da cabeça de quatro economistas: José Roberto Mendonça de Barros, Pérsio Arida, Roberto Gianetti da Fonseca e Yoshiaki Nakano. Para Gianetti, a mistura de correntes diferentes dará mais valor às propostas. “Se ele convidou quatro economistas que pensam diferente é porque tem discernimento de ouvir propostas diferentes, umas mais liberais, outras menos, e chegar à conclusão como candidato de qual é a melhor”, afirma o economista.
Gianetti se considera um colaborador ainda informal e destaca que é cedo para falar em propostas, mas apresenta alguns dos pilares que ele, como economista, acredita importantes para a pauta, como o ajuste fiscal, um estímulo para a geração de empregos e uma reforma do Estado, além das reformas previdenciária e tributária. “Às vezes, a proposta reformista não é a mais simpática, eleitoreira, mas é aquela que tem de ser dita”, diz Gianetti. “O desafio é fazer o discurso ser entendido como o melhor e criar uma percepção de confiança do eleitor.” Para o economista, bandeiras de Alckmin no Estado, como a responsabilidade fiscal e as concessões, podem ser uma vantagem numa campanha com espaço para discussão de conteúdo. “O Alckmin tem história, não é um desconhecido do mercado. Essa questão de ser mais ou menos liberal é um rótulo indiferente, o importante é a experiência.” Mas, nas pesquisas eleitorais, o governador ainda mostra uma posição tímida, variando de 7%, num cenário com Lula, a 12%, sem o ex-presidente.
Entre esses candidatos que estão alinhados do centro à direita, Amoêdo, o mais desconhecido e com menor intenção de voto, é quem tem as posições mais claras e as propostas mais conhecidas até o momento. Ele e o partido Novo defendem a posição de diminuir o peso do Estado, a privatização e o fim das burocracias que emperram o desenvolvimento do País. A agenda econômica de Amoêdo está sendo elaborada pelo economista Gustavo Franco, que no final do ano passado publicou as primeiras ideias de um programa. São 11 itens que privilegiam as reformas, o ajuste das contas públicas e o livre mercado. “Vamos ter um modelo de Estado que atue nas áreas essenciais de que a população precisa, como educação básica, saúde e segurança”, diz Amoêdo. “Mas não necessariamente o Estado precisa fazer a gestão disso tudo. Ele pode prover, como um bolsa família, com um tíquete para a educação. É um Estado que não dá privilégios nem benefícios a determinados grupos.” Com Lula fora da corrida, são essas propostas que o mercado anseia conhecer com mais detalhes.
Condenado, Lula está inelegível pela Lei da Ficha Limpa
Os desembargadores do TRF-4 aumentaram a pena do ex-presidente, que acusa os juízes de formação de cartel para condená-lo. Mesmo sem condições legais para concorrer à Presidência, Lula e o PT insistem em continuar na corrida para bagunçar o jogo eleitoral
O resultado do julgamento do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) não foi como o ex-presidente Lula esperava. Apesar de toda a pressão imposta por ele sobre os desembargadores e o Poder Judiciário, sua derrota aconteceu por unanimidade. “Construíram um cartel para dar uma sentença unânime”, choramingou o ex-presidente, no dia seguinte ao julgamento. “Desde o começo acreditava que seria 3 a 0. Por isso, não sofri como alguns companheiros.” Além de confirmarem a condenação de Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, o revisor Leandro Paulsen, o relator João Pedro Gebran Neto e o juiz federal Victor Laus aumentaram a pena do petista de nove anos e seis meses, estabelecida pelo juiz Sérgio Moro, para doze anos e um mês de prisão. Apenas no Twitter aconteceram 811 mil menções sobre o tema, segundo o centro de análise de políticas públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV/DAPP). “O julgamento foi técnico, quase cirúrgico. Os três julgadores foram extremamente profissionais”, diz Maristela Basso, professora de Direito da Universidade de São Paulo (USP). “A situação do Lula é de condenado, inelegível, provavelmente preso e com o nome jogado na lama.”
Em quase 10 horas de julgamento, os desembargadores procuraram ser extremamente detalhistas nos argumentos da condenação. O relator Gebran Neto foi o mais demorado e levou cerca de três horas e 20 minutos para explicar por que a pena de Lula deveria ser elevada. “Trata-se de ex-presidente, que se tornou tolerante e beneficiário”, disse ele. “A corrupção aqui tratada está em um contexto muito mais amplo, com efeitos perversos e difusos. Era um esquema sofisticado de fraude. Esse mecanismo acabou por fragilizar não apenas o funcionamento da Petrobras, mas todo o sistema político brasileiro.”
Os juízes também fizeram uma defesa enfática da Operação Lava Jato e de todo o trabalho que vem sendo realizado para estancar os desvios nos cofres públicos. “É natural que haja uma tensão no curso de uma investigação criminal”, afirmou Laus. “Se há alguma coisa que seja incontroverso na Lava Jato é a qualificação dos profissionais que sobre ela estão se debruçando.” E não deixaram de reforçar que a Lei é para todos. “Assumir a Presidência da República não põe o eleito acima do bem e do mal, não permite buscar fins que não sejam os legais”, disse o revisor Paulsen. “Ninguém pode ser condenado por ter costas largas e nem ser absolvido por ter costas quentes.”
Com a derrota por 3 a 0, caberá à defesa do ex-presidente apresentar os embargos de declaração (que pede o esclarecimento da sentença), que serão analisados para encerrar o trabalho do TRF-4. Em até 60 dias, o acórdão deve ser publicado e restarão os recursos aos tribunais superiores. “Esses recursos para o STJ e para o STF não reexaminam as provas. Isso não é mais possível”, diz Carlos Roberto Siqueira Castro, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro. “Agora, a argumentação é de nível constitucional e já tem de estar no processo. Não se pode, por exemplo, começar algo novo no STF.”
A condenação criminal no segundo grau de jurisdição enquadrou Lula na Lei da Ficha Limpa, o que impede o ex-presidente de concorrer nas eleições deste ano. Ele está inelegível, mas vai continuar provocando confusão. Sua candidatura pode ser registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque esse é um procedimento administrativo. O que acontece é que o TSE indefere o pedido. Para o PT, o que importa é manter o ex-presidente na disputa, principalmente para que seu nome continue aparecendo nas pesquisas de intenção de voto. É inegável a força do lulismo, que pode ser importante para transferir votos para um substituto. Esse cenário só não acontecerá se Lula estiver preso, o que não possibilitará mais que seu nome seja entregue ao TSE. E isso é algo bem provável de acontecer até o final de abril. Paulsen afirmou em seu voto que a 8a Turma entende que o cumprimento da pena deva começar assim que acabarem os recursos. Para o juiz federal, estará provada a culpabilidade pelos crimes cometidos por Lula.
Na quinta-feira 25, um dia após a decisão do TRF-4, a Executiva Nacional do PT antecipou a convenção do partido e confirmou Lula como candidato. Eles sabem que o ex-presidente está inelegível, mas, como fizeram nas últimas semanas, vão continuar construindo uma narrativa de luta contra a Justiça, que não o quer no Palácio do Planalto. Era como se “eles” estivessem tentando destruir a democracia, pela qual Lula tanto lutou. O ex-presidente parece ter voltado no tempo com seu discurso contra o autoritarismo, uma retórica que Lula sempre usou e abusou. Mas a democracia nunca esteve em jogo no processo contra Lula. Ele teve seus direitos preservados, com amplo direito à defesa justamente porque os Três Poderes são independentes. Mas Lula quer que a população acredite que as instituições não são confiáveis no Brasil. Para seu próprio benefício. Essa derrota é apenas uma consequência dos atos de Lula e do PT. É preciso aceitar que a encenação está quase no fim.
