13/12/2021 - 9:21
Depois de 30 anos, o Projeto de Lei 442/1991 será analisado nesta segunda-feira (13) pelo plenário da Câmara dos Deputados. O PL dos “jogos de azar” visa à regulamentação de bingos, cassinos, caça-níqueis, jogo do bicho e apostas no País.
Segundo o jornal Estado de São Paulo, o projeto sofre resistência de bancadas parlamentares, como a dos evangélicos, uma das maiores do Congresso, e a da bala, que tenta adiar a votação.
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O Instituto Brasileiro Jogo Legal mostra que 200 mil brasileiros viajam por ano a outros países em busca de jogos de azar. O relator do PL, Felipe Carreras (PSB-PE), avalia que a legalização dos jogos gere uma arrecadação de mais de R$ 65 bilhões por ano e crie 650 mil empregos diretos.
A sessão extraordinária da Câmara prevê votação em plenário virtual a partir das 18h.
Suplemento de crédito para Vale-Gás
Também tem previsão para ser votado nesta segunda-feira, por deputados federais às 14h e senadores às 16h, o Projeto de Lei do Congresso (PLN 42/21), que abre crédito especial de R$ 300 milhões ao Ministério da Cidadania. O projeto funciona como um crédito suplementar à Lei 13.237/21, que instituiu o Auxílio Gás dos Brasileiros.
