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Câmara retoma discussão de projeto que altera regras eleitorais

Após a votação no Senado que desidratou a proposta que altera regras eleitorais, os deputados decidiram hoje (18) reincluir os pontos que foram retirados ontem (17) pelos senadores. O texto regula a destinação de recursos do Fundo Partidário, autoriza o retorno da propaganda partidária semestral, e estabelece critérios para análise de inelegibilidade de candidaturas.

Após negociação entre os líderes partidários, os deputados retomaram à votação de todo o texto, retirando quatro pontos. No relatório apresentado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB), foram suprimidos o seguintes trechos: o que permite pagar advogados e contadores com o fundo partidário; o que aumenta o prazo para a prestação de contas partidárias; um terceiro, que viabilizaria diversos sistemas para a prestação das contas, além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e um último ponto que permitia que partidos fossem multados por erros na prestação de contas apenas em caso de dolo, quando há intenção em cometer uma fraude.

Para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta é polêmica e não pode ser considerada uma oportunidade “para blindar e proteger partidos ou políticos”. Maia descartou, no entanto, que a proposta tenha gerado uma crise entre Câmara e Senado e disse que o objetivo dos deputados é melhorar a legislação e aprovar o fundo para garantir o financiamento da eleição.

“Nós sabemos que tem polêmica. Durante a votação sabíamos que alguns artigos iriam gerar polêmica e geraram. Por isso que o sistema democrático bicameral é bom. Uma Casa vota, a outra vai revisar. Entre uma votação e outra, a sociedade estuda, questiona, critica, bate. Bate com força, às vezes dói, mas é assim que é a democracia. Graças a Deus a gente tem quem possa nos criticar no nosso país”, afirmou Rodrigo Maia.

Senado

Ontem (17), senadores aprovaram, de forma simbólica, um dispositivo legal que garante o fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. O texto prevê que os valores do fundo serão definidos por deputados e senadores pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O substitutivo aprovado pelos senadores continha apenas um trecho do projeto de lei original que foi analisado pelos deputados no início deste mês. O texto aprovado na Câmara trazia uma série de alterações que geraram polêmicas em relação à forma de utilização dos recursos do fundo. No entanto, parte dessas mudanças foi vetada pelo relator Weverton Rocha (PDT-MA) após ouvir críticas e manifestações contrárias ao texto de senadores de diversos partidos.

Eleições

Os parlamentares têm pressa em fixar o fundo eleitoral, especificamente, porque é preciso que o presidente da República sancione a regulamentação até o dia 3 de outubro, um ano antes das eleições municipais de 2020. Caso isso não ocorra, os candidatos não poderão usar o fundo eleitoral para financiar suas campanhas no ano que vem.