08/04/2020 - 15:38
A Câmara iniciou sessão para votar novo projeto de socorro aos Estados. A solução encontrada foi o relator do Plano Mansueto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), apresentar um texto substituto ao projeto de 2019, incluindo apenas soluções emergenciais de curto prazo.
Pedro Paulo está neste momento lendo seu novo texto com a previsão de ações exclusivas para 2020, dentro do Programa de Apoio ao Financiamento do Combate ao Coronavírus.
O projeto institui a suspensão dos pagamentos das dívidas refinanciadas pela União e concessão de garantias a operações de crédito de interesse de Estados, Distrito Federal e municípios para aplicações em ações que mitiguem os impactos da pandemia na saúde, na assistência social, no emprego, na atividade econômica e na arrecadação.
De acordo com o projeto, os Estados e o Distrito Federal terão limite equivalente a 8% da Receita Corrente Líquida do exercício de 2019 para contratação de empréstimos com garantia da União, para ações de enfrentamento ao coronavírus e estabilização da receita corrente líquida no exercício de 2020.
A União deverá compensar a queda de arrecadação dos Estados e municípios. O cálculo para isso será a diferença nominal entre a arrecadação ICMS ou ISS nos meses de abril, maio e junho de 2020, e o valor arrecadado por cada ente no mesmo período do exercício anterior
O projeto proíbe o aumento de despesas não relacionadas ao combate à crise.
O novo texto prevê ainda que o Congresso irá formar uma subcomissão com deputados e senadores para acompanhar as medidas de gestão fiscal, orçamentária e financeira voltadas ao enfrentamento da calamidade pública.
