19/12/2017 - 12:41
Em sessão que se estendeu pelo início da madrugada desta terça-feira, 19, a Câmara Municipal de São Paulo encerrou o ano legislativo com a aprovação do primeiro orçamento do prefeito João Doria (PSDB), fixado em R$ 56,3 bilhões, e de um projeto da Mesa Diretora que concede o pagamento de 13º salário para o prefeito, o vice e os 55 vereadores da capital.
Por 36 votos favoráveis e 11 contrários, o plenário aprovou o segundo texto substitutivo do orçamento, elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento, com mudanças na versão original enviada à Casa pela gestão Doria.
Entre elas, um “extra” de R$ 12 milhões para políticas sociais e de direitos humanos voltadas às mulheres paulistanas – uma demanda apresentada e defendida pelas vereadoras Adriana Ramalho (PSDB), Janaina Lima (Novo), Rute Costa (PSD), Patrícia Bezerra (PSDB), Sandra Tadeu (DEM), Noemi Nonato (PR), Juliana Cardoso (PT), Edir Sales (PSD), Sâmia Bomfim (PSOL) e Soninha Francine (PPS).
Para Soninha, o trabalho das mulheres da Casa e de rubricas orçamentárias específicas para políticas de gênero são irreversíveis. “As indicações de dinheiro, principalmente na área da assistência social, sempre foram genéricas apesar de serem também destinadas às mulheres. Agora garantimos que os recursos vão ser voltados para políticas específicas”, afirmou a parlamentar, que chegou a comandar a Secretaria de Assistência Social no início da gestão Doria.
Mas apesar das melhorias comemoradas pelos vereadores, nem todos os representantes da base aliada do tucano na Câmara votaram a favor da versão final da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabeleceu R$ 5,9 bilhões da receita para serem aplicados em investimentos, como obras e melhorias para a cidade.
Gilberto Natalini (PV), por exemplo, votou contra. Ex-secretário municipal do Verde e Meio Ambiente da atual gestão, o parlamentar considerou que os valores para a área estão aquém do necessário.
“Quando fui secretário, simulei um Orçamento para a área ambiental. A conclusão foi de que precisamos de R$ 280 milhões para fazer o mínimo necessário e alguns projetos como plantio de árvores e viabilização de parques”, disse. De acordo com o relatório final, a Prefeitura terá um total de R$ 211 milhões para o próximo ano na área.
Representantes da oposição também demonstraram preocupação com a área de transportes. Estão previstos R$ 2,1 bilhões de subsídio para o sistema de ônibus. No entanto, neste ano, o Executivo pagou quase R$ 3 bilhões, mantendo a tarifa a R$ 3,80. Um eventual reajuste de tarifa para 2018 ainda está em estudo.
A base de apoio do prefeito Doria afirma que a concessão dos 14 milhões de bilhetes únicos em circulação, as parcerias para terminais de ônibus – duas medidas já aprovadas pela Câmara – e ajustes na fiscalização dos 15 mil veículos, que só no mês de novembro transportaram mais de 247 milhões de passageiros, deixarão o sistema mais eficiente e, consequentemente, mais barato.
Houve críticas ainda em relação ao Plano Municipal de Desestatização, que inclui, por exemplo, a privatização do Autódromo de Interlagos (na zona sul) e o Complexo do Anhembi (na região norte). Segundo os parlamentares da bancada contrária ao governo, a Prefeitura havia afirmado que o PMD, principal bandeira da atual gestão, garantiria R$ 7 bilhões de receita ao município. No entanto, de acordo com Jair Tatto (PT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o texto final ficou com R$ 1 bilhão.
“Essas declarações foram feitas para vender uma boa imagem do programa de concessões e privatizações, mas o que se viu foi um valor bem menor previsto no Orçamento”, afirmou o petista.
O líder do governo na Casa, vereador Aurélio Nomura (PSDB), elogiou o trabalho da Comissão de Finanças e Orçamento, afirmando que a receita prevista para o ano que vem é a mais real já calculada por uma Prefeitura. “Nós temos um Orçamento aproximado ao real. Na cidade de São Paulo, nos últimos quatro anos, acompanhamos algo irreal e inchado com eventuais verbas oriundas do governo federal. Isso dava impressão que teríamos um investimento massivo, mas vimos que isso não corresponde à realidade.”, disse o tucano.
13º salário
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) que permitiu a aprovação do pagamento de 13º salário aos vereadores é de 2002. Ele fixa os subsídios pagos ao prefeito da cidade, ao vice e aos vereadores. Com o respaldo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal deste ano, os parlamentares definiram que esses três cargos passarão a ter o direito de receber um salário a mais por ano.
No orçamento da Câmara, a medida deve ter um impacto de quase R$ 1 milhão, já que cada parlamentar recebe hoje R$ 18 mil por mês. Na Prefeitura, o impacto é de quase R$ 50 mil. O projeto passou com o apoio de 42 vereadores – outros quatro votaram contra: Fernando Holiday (DEM), Janaína Lima (Novo), Sâmia Bomfim (PSOL) e Toninho Vespoli (PSOL).
