08/11/2017 - 12:34
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados transformou na manhã desta quarta-feira, 8, em convite um requerimento de convocação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. O ministro virá na semana do dia 20 de novembro à Casa explicar a edição da portaria 1.129 que altera os conceitos que definem o trabalho escravo no País.
O requerimento foi apresentado pela deputada Érika Kokay (PT-DF), mas houve acordo entre os deputados para que o pedido fosse convertido para convite. Os deputados também aprovaram uma moção de repúdio ao que chamaram de “desmonte” das políticas públicas de combate ao trabalho escravo para marcar posição contra a decisão do Ministério do Trabalho.
Os efeitos da portaria foram suspensos em decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa foi a segunda vez na semana que os parlamentares tentam convocar ministros do governo Michel Temer para dar explicações à Câmara.
Na terça, a Comissão de Segurança Pública transformou em convite um pedido de convocação do ministro da Justiça, Torquato Jardim. O ministro terá de explicar aos deputados suas recentes declarações sobre a associação entre o crime organizado e o poder público no Estado do Rio de Janeiro.
