01/06/2022 - 20:46
Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que altera regras de garantias para obtenção de empréstimo, extingue o monopólio da Caixa Econômica Federal para a penhora de bens e ainda abre espaço para que outras instituições, além dos bancos, possam gerenciar ativos oferecidos no processo.
A proposta cria, por exemplo, a figura das Instituições Gestoras de Garantias (IGG), que poderão avaliar os bens dados como garantias, e negociar condições para a concessão de empréstimo. A iniciativa foi adotada na intenção de aumentar a concorrência entre os bancos e facilitar a atuação das chamadas Fintechs, o que ajudaria na redução dos juros.
Um ponto trazido pelo texto que recebeu críticas da oposição em plenário diz respeito à possibilidade de um mesmo imóvel ser dado como garantia em mais de um empréstimo. Também há permissão para penhora de imóvel de família, o que não é permitido atualmente pela legislação.
Deputados alertaram que a medida pode dar margem a problema que resultou na crise financeira de 2008 envolvendo “títulos podres” do mercado hipotecário dos Estados Unidos que geraram uma bolha imobiliária.
Após a análise de emendas, o texto seguirá ao Senado.
