28/11/2017 - 18:27
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, um projeto de lei complementar que assegura às cooperativas de crédito a possibilidade de operarem com prefeituras e órgãos municipais. A proposta segue agora ao Senado.
Hoje, as prefeituras só podem trabalhar com bancos públicos. Em algumas cidades do interior do País não há agências instaladas e os munícipes precisam se deslocar quilômetros para ter acesso a um banco.
Com a proposta aprovada nesta terça, as prefeituras podem abrir conta em cooperativas de crédito. “Ganham as cooperativas, que hoje são centenas no Brasil inteiro, e ganham as prefeituras das cidades do interior, onde chega a acontecer com muita frequência de não ter nenhuma instituição financeira no município e tem que ir às vezes na cidade vizinha depositar”, disse o autor do projeto, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).
Segundo o autor, o projeto 100/2011 assegura garantias especiais para não haver risco com relação ao dinheiro público, já que as cooperativas têm um fundo garantidor. “A partir de um certo limite, elas darão garantia com títulos do Tesouro. Então é um projeto com absoluta segurança para as cooperativas”, acrescentou.
O deputado lembrou que atualmente as cooperativas não podem trabalhar com as prefeituras após questionamentos dos Tribunais de Contas. “Na prática agora, uma prefeitura pode não só receber da cooperativas, mas abrir a conta da prefeitura para depósito à vista e receber tributos municipais. A prefeitura vai ali poder operar, fazendo pagamentos de fornecedores e a movimentação de depósitos à vista, com todas as garantias”, destacou o deputado.
