Economia

Câmara aprova projeto que permite adiar recolhimento de INSS de funcionários

Câmara aprova projeto que permite adiar recolhimento de INSS de funcionários

Projeto permite às empresas adiarem, por dois meses prorrogáveis por mais 30 dias, o recolhimento patronal. A medida precisa passar pelo Senado


A Câmara aprovou, em sessão virtual, projeto que permite às empresas adiarem, por dois meses prorrogáveis por mais 30 dias, o recolhimento patronal da contribuição previdenciária de funcionários. A medida precisa ser ainda analisada pelo Senado. O texto aprovado foi o relatório do deputado Luiz Miranda (DEM-DF) que determinou a possibilidade de parcelamento em 12 meses após o período.

Micros e pequenas empresas e empresários individuais também contarão com os benefícios de atrasar a entrega de declarações sem levar multa. O projeto original é da deputada Perpetua Almeida (PCdoB-AC).

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Atualmente, o empregador paga ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até 20% sobre o total das remunerações pagas aos empregados.

O projeto aprovado prevê um regime tributário emergencial (RTE-Covid19), de adesão voluntária pelas empresas. A proposta prevê que as companhias deixem de recolher a contribuição previdenciária dos trabalhadores por 60 dias, prorrogáveis por mais 30.

Não haverá cobrança de multa para o parcelamento posterior, mas o montante deverá ser acrescido de juros equivalentes à taxa básica Selic e a adesão ao parcelamento é condicionada a que a companhia mantenha o número igual ou superior de funcionários ao que possuía em 3 de fevereiro de 2020.

O texto também prorrogou por 30 dias o prazo para a declaração anual da Rais (Relação Anual de Informações Sociais).