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Câmara aprova mudanças no Imposto de Renda; confira principais mudanças

Crédito: Reprodução/Câmara dos Deputados

Relator Celso Sabino (PSDB-PA) não conseguiu manter a taxação de lucros e dividendos em 20% na votação dos destaques (Crédito: Reprodução/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto que muda as regras do Imposto de Renda (IR). O texto foi aprovado por 398 a 77, mas deputados ainda podem modificar o texto principal. Uma dessas alterações, por 319 a 140, o plenário da Câmara reduziu a alíquota para taxação de lucros e dividendos de 20% para 15%.



O relator do projeto, Celso Sabino (PSDB-PA), tentou manter a taxa, mas não teve sucesso ontra o destaque apresentado pelo Republicanos.

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A reforma do IR, que cria o tributo sobre dividendos, foi aprovada após acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e deputados que ainda resistiam à proposta.

Antes de ser encaminhado à sanção presidencial, o Senado vai avaliar o projeto.



Mudanças

Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)
Como é: isentos quem recebe até R$ 1.903,98 por mês
Como fica: inseção ampliada para R$ 2.500 por mês

Tabela do IR
Como é: Faixa 1: até R$ 1.903,98: isento
Faixa 2: R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%
Faixa 3: R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
Faixa 4: R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
Faixa 5: acima de R$ 4.664,69: 27,5%

Como fica: amplia faixa de isenção em 31%, o que provoca reajuste médio nas demais faixas:
Faixa 1: até R$ 2.500: isento
Faixa 2: R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%
Faixa 3: R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%
Faixa 4: R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%
Faixa 5: acima de R$ 5.300,01: 27,5%

Desconto simplificado
Como é: modelo de declaração simplificado tem desconto de 20%, sem limite de renda, mas com teto de R$ 16,7 mil ao desconto.
Como fica: Redução do teto de desconto para R$ 10,5 mil, sem limite de renda.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
Como é: alíquota de 25% (15% alíquota geral e 10% para ganhos acima de R$ 20 mil) e Contribuição Social sobre Lucros Líquidos (CSLL) com alíquota média de 9%.
Como fica: redução de 8 pontos percentuais em ambas as alíquotas. O IRPJ tem redução de 7 pontos percentuais na alíquota geral em 2022. O imposto às empresas é de 18%, e o corte na CSLL é de 1 ponto percentual, resultando em 8% em 2022.

Juros sobre Capital Próprio (JCP)
Como é: JCP pode ser usado como despesa para abater impostos
Como fica: o texto atual acaba com o JCP

Tributação de lucros e dividendos
Como é: não são tributados desde 1995
Como fica: 15% para ganhos mensais até R$ 20 mil. O novo projeto amplia as isenções ao incluir empresas do Simples Nacional com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões

Atualização do valor de imóvel
Como é: declaração consta com os valores originais do imóvel. Na venda, o imposto cobrado varia entre 15% e 22,5%
Como fica: governo permite atualizar valores patrimoniais com incidência de 5% – as adesões à iniciativa estarão disponíveis entre janeiro e abril de 2022


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