Política

Câmara aprova MP que incentiva empréstimos a pequenas empresas

Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O deputado Hugo Motta afirma que a MP deve "gerar até R$ 48 bilhões em crédito" (Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1057/21, que incentiva crédito a micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais (MEI) e produtores rurais. O projeto reduz tributos, a partir dos chamados créditos presumidos, a bancos que fizerem empréstimos ao público estabelecido.



O Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) é voltado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

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“O programa deve gerar até R$ 48 bilhões em crédito, não há dúvida de que será importante passo na retomada da economia”, afirmou o relator e deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), segundo a Agência Câmara de Notícias.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a MP e determinou o prazo mínimo de pagamento da dívida da empresa em 24 meses. No entanto, fica proibido usar o PEC em operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC).



A MP ainda estabelece que os empréstimos realizados pelo bancos não terão qualquer garantia da União e não contarão com qualquer recurso público. O projeto agora será discutido no Senado.


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