04/05/2022 - 19:36
BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira medida provisória que retoma isenção de Imposto de Renda na fonte para pagamentos de leasing de aeronaves remetidos por empresas brasileiras ao exterior, informou a Agência Câmara de Notícias.
Aprovada nesta quarta, a MP segue agora ao Senado. A isenção valerá até 2023. Criada em 2006 e prorrogada até 2019, a isenção havia sido modificada por uma MP que previa um aumento gradativo até a alíquota cheia de 15% a partir de 2023.
Pelo texto chancelado pelos deputados, a alíquota será de 1% em 2024; 2% em 2025; 3% em 2026; e volta a ser de 15% a partir de 2027, de acordo com a Agência Câmara.
As empresas aéreas já vinham pagando os 15% em 2021.
(Redação Brasília)
