05/05/2020 - 15:31
A Califórnia processou as plataformas de aluguel de veículos Uber e Lyft nesta terça-feira por “classificarem incorretamente” seus motoristas como contratados e não como funcionários, violando a lei estadual.
O processo, ao qual os grandes municípios do estado aderiram, busca que as empresas compensem motoristas e paguem multas que podem chegar a centenas de milhões de dólares.
“A Califórnia tem regras básicas com direitos e proteção para os trabalhadores e seus empregadores”, afirmou o procurador-geral Xavier Becerra em comunicado. “Pretendemos garantir que Uber e Lyft cumpram as regras”, acrescentou.
O processo, que foi acompanhado por São Francisco, Los Angeles e San Diego, testará uma lei que entrou em vigor na Califórnia neste ano.
Segundo as autoridades, os requisitos solicitados não impedirão empresas como Uber e Lyft de oferecer trabalho flexível aos motoristas.
“Não há razão legal pela qual Uber e Lyft não possam ter um grande número de funcionários que decidem por si próprios quando e onde trabalham, exatamente como os motoristas fazem agora”, disse o advogado da cidade de São Francisco, Dennis Herrera, em comunicado.
A legislação mencionada na ação estabelece que, sob certas condições, contratados independentes são classificados como empregados e estão protegidos pelos padrões de salário mínimo e outros benefícios esperados.
Isso inclui motoristas do Uber, Lyft, Postmates e outras plataformas da Internet que usam aplicativos para permitir que pessoas com carros forneçam transporte ou entreguem aos usuários.
A gigante Uber disse que iria combater o mais recente processo da Califórnia.
Os motoristas se dividem entre aqueles que desejam a mesma segurança prevista para funcionários e aqueles que desejam manter a flexibilidade de escolher seus horários.
