30/01/2019 - 10:25
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aceitou o ingresso da empresa Gopower & Air Locação de Equipamentos Industriais como terceiro interessado no processo que analisa a aquisição do controle acionário da Amazonas Energia pelo Consórcio Oliveira Energia Atem, vencedor de leilão realizado em dezembro. O despacho com a decisão está publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A possibilidade de intervenção de terceiros em processos administrativos no Cade é prevista em lei e aberta àquelas empresas que possam ser atingidas pelo ato de concentração econômica. A Gopower argumentou ao Cade que a operação “tem o potencial de afetar seus interesses diretos, bem como ter implicações concorrenciais relacionadas à possibilidade de fechamento de mercado de locação de geradores de energia elétrica, o que poderia, em sua visão, levar a aumentos de tarifas aos consumidores de energia elétrica atendidos pela Amazonas Energia”.
O leilão de venda da distribuidora da Eletrobras foi realizado no dia 10 de dezembro e depois a operação foi notificada ao Cade, que precisa analisar e decidir pela aprovação ou não do ato de concentração.
No despacho, o Cade dá um prazo adicional, até 12 de fevereiro, à Gopower para apresentação de eventuais novos elementos sobre o caso.
O Consórcio Oliveira Energia Atem foi o único proponente do leilão. Ao arrematar a Amazonas Energia, o grupo assumiu o compromisso de fazer um aporte de capital de R$ 491 milhões na companhia e realizar investimentos que somam R$ 2,7 bilhões em cinco anos. Os novos controladores também deverão buscar a melhoria financeira da distribuidora, que mudará de donos com uma dívida de R$ 2,2 bilhões.
