24/06/2022 - 11:31
A briga bilionária pela abertura de novas faculdades de medicina no Brasil chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 8 de junho e já vem elevando o tom nas discussões entre as instituições de educação no País. De um lado está a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), que representa os grandes grupos e entrou com uma ação pedindo para que sejam invalidadas liminares pedidas por grupos menores para a abertura de novas vagas sem o cumprimento das regras estabelecidas pela Lei dos Mais Médicos. Do outro lado estão as instituições menores reunidas na Associação Brasileira de Mantenedoras de Faculdades (Abrafi) e a Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu), que criticam a ação alegando que ela visa manter uma reserva de mercado para as grandes, impedindo que se tenha mais concorrência na oferta de cursos de medicina no País.
O pano de fundo dessa história toda envolve a permissão para abertura de até 20 mil vagas em todo o Brasil, que podem render até R$ 13 bilhões ao ano em mensalidades, uma vez que medicina é um dos cursos mais caros do mercado educacional. Além disso, num caso de fusão ou aquisição cada vaga pode valer quase R$ 2 milhões, o que coloca o negócio na casa dos R$ 40 bilhões. Um valor nada desprezível, especialmente num momento em que essas instituições passaram por tantas dificuldades provocadas pela pandemia.
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O problema é que uma portaria de 2018, com validade até abril de 2023, impediu que novas autorizações de vagas em cursos de medicina fossem dadas. Por isso, as instituições começaram a pedir na Justiça que o Ministério da Educação (MEC) passasse a avaliar, fora das regras da Lei do Mais Médicos.
Para a Abrafi, a ação é inaceitável porque a Anup estaria impedindo a ampliação do número de vagas tão necessárias para um país carente como o Brasil. “Eles alegam que o processo, que é realizado pelo e-Mec (sistema eletrônico de acompanhamento dos processos que regulam a educação superior no Brasil) não tem o mesmo rigor exigido pela legislação. Mas a lei não analisa a infraestrutura necessária para um curso desses”, disse o presidente da Abrafi, Edgard Larry Andrade.
Para ele, a ação criou uma instabilidade generalizada no mercado desnecessária. Desde o dia 8 de junho, início da ação, até o fechamento do mercado na quarta-feira (22) os papéis das companhias do setor de educação caíram 11,5% e o valor total das seis empresas do setor listadas em bolsa recuou em R$ 2,191 bilhões. Lideram as perdas no período a Afya e a Cogna, com quedas de 20,2% e 11,8%, respectivamente. “O curioso é que com essa insegurança quem mais perdeu foram as grandes instituições”, afirmou Andrade.
Segundo a presidente da Anup, Elizabeth Guedes, a entidade só tomou a decisão de pedir o bloqueio das liminares após perceber o salto no número de pedidos desde 2019. Naquele ano foram feitos quatro pedidos, no ano seguinte passou para 36. Em 2021 chegou a 96. E neste ano já alcança 40. “Foram quase 180 pedidos para que o MEC avaliasse os cursos, numa tentativa de driblar as regras estabelecidas pela lei, que prevê, por exemplo, a interiorização das faculdades desenvolvendo a saúde em regiões carentes”, disse Elizabeth.
Segundo ela, a pandemia atingiu muitas escolas e a medicina se tornou uma boa alternativa. Mas frisa que o curso é caro porque exige estrutura. Tem de construir campus, fazer acordo com secretarias municipais de saúde, ver se a rede pública pode receber esses alunos internados. Se não tiver um hospital-escola, precisa pagar algum que aceite, além de garantir bolsas para estudantes locais. “É uma série de exigências que têm custo. Mas é claro que em medicina as vagas oferecidas são todas preenchidas e a evasão é muito baixa”, afirmou a executiva. Elizabeth diz que a ação declaratória de inconstitucionalidade só quer saber se a Lei do Mais Médicos vai ou não ser a regra a ser seguida. “Além disso, é preciso garantir as contrapartidas sociais e que o estudante tenha um diploma válido ao final do curso”.
Mas o presidente da Abrafi rebate, alegando que o protocolo e-MEC possui uma avaliação mais rigorosa, com visitas in loco, avaliação do corpo docente e do sistema de saúde do local onde está se querendo implantar o curso de medicina. “E após o processo ainda segue para o Conselho Nacional de Saúde. Então, não há que se falar em curso de baixa qualidade via protocolo”, afirmou Andrade.
Os dois grupos agora aguardam com ansiedade a decisão do Supremo sobre o assunto. “Acreditamos que o STF respeitará a livre concorrência, e a qualidade das instituições que vem desenvolvendo processos na educação superior num país de dimensões continentais e que precisa tanto de médicos”, disse o presidente da Abrafi.
Em 2013, o Congresso aprovou a Lei do Mais Médicos, que estabeleceu as regras. “Agora precisamos saber se ela vai ser respeitada ou se a indústria de liminares vai determinar um novo regramento. A sociedade precisa discutir qual o modelo do ensino de medicina vai querer. Nós só colocamos luz sobre o assunto”, afirmou Elizabeth.
