20/08/2019 - 8:53
A Braskem informa ter conhecimento de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em tutela de urgência, pedindo à companhia a constituição de um fundo privado de R$ 3,075 bilhões, mas que não foi intimada ainda.
Segundo comunicado, a ação contra ela e outros réus tem entre os pedidos em sede de tutela de urgência a constituição de fundo privado próprio no valor inicial de R$ 3,075 bilhões para execução de programas socioambientais e das medidas emergenciais, com manutenção de R$ 2 bilhões em capital de giro ou, após aprovado o cronograma financeiro, o valor equivalente a 100% das despesas previstas para os doze meses subsequentes.
Outra solicitação é de apresentar garantias idôneas no valor de R$ 20,5 bilhões.
Um dos pontos é a vedação à oneração ou alienação de bens do ativo fixo da Companhia e a distribuição de lucros (dividendos, juros sobre capital próprio ou qualquer outro meio). Também a ação pede o bloqueio judicial dos valores provenientes dos lucros que não foram distribuídos até a presente data; e a suspensão de financiamentos e incentivos governamentais, além do vencimento antecipado das operações financeiras já existentes.
“A esse respeito, a Companhia informa que não foi intimada nos autos da referida ação, mas avaliará e tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis e manterá o mercado informado sobre qualquer desdobramento relevante sobre o assunto.”
