19/12/2017 - 13:53
Ao fazer um balanço do andamento da economia brasileira em 2017, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou nesta terça-feira, 19, a retomada do crescimento da atividade e da geração de empregos ao longo ano, além do ambiente com inflação baixa. Segundo ele, a população deve começar a perceber a melhora da qualidade de vida em 2018.
“Estamos terminando o ano muito bem, do ponto de vista do crescimento da economia. Os analistas previam o retorno da criação líquida de emprego a partir de agosto, mas na realidade isso começou em abril. Este é um processo gradual, mas forte de retomada”, afirmou Meirelles, durante entrevista coletiva após um café da manhã com os jornalistas que cobrem a pasta.
Ele lembrou que a previsão da Fazenda de um crescimento de 3% do PIB em 2018 evidencia essa retomada forte da economia. “É uma recuperação muito rápida se levarmos em conta que saímos de um ponto muito baixo. O PIB caiu fortemente e depois subiu fortemente. Na média dá um crescimento de 1% em 2017, mas já começa 2018 crescendo a um ritmo de 3%”, completou.
O ministro destacou que o aumento do poder de compra da população está ocorrendo não só em função da criação de empregos, como também por conta da queda da inflação. Segundo ele, o comércio já está prevendo o melhor Natal em muitos anos.
“Um processo gradual é a sensação de bem estar da população, sempre com uma defasagem em relação à evolução dos índices. As próprias pesquisas indicam que a população ainda acha que a inflação está alta. Existe essa percepção porque o Brasil teve vários anos de inflação alta, que chegou a cerca 10%, e os preços subiram muito”, justificou Meirelles. É normal percepção de que ainda está difícil porque estamos saindo da maior recessão da história, o que não é usual”, acrescentou.
Para 2018, Meirelles citou desafios, como a aprovação da reforma da Previdência, e avaliou que a aprovação da reforma previdenciária na Argentina foi importante, mesmo em meio a uma greve geral no país vizinho. “Mesmo na Europa a reforma da previdência sempre é controversa, mas o importante é que não é uma questão de opção, mas uma questão numérica”, avaliou.
Ao fazer um balanço sobre as medidas propostas pelo governo que já foram aprovadas ou estão em tramitação no Congresso, Meirelles citou a Reforma trabalhista, a Taxa de Longo Prazo (TLP), o Cadastro Positivo e a duplicata eletrônica. Segundo ele, muitas dessas medidas vão no sentido de reduzir o custo do crédito no País e diminuir a burocracia. “As prioridades da política econômica são crescimento, emprego, inflação controlada e melhora do bem estar e do padrão de vida da população. Temos resultados importantes de curto prazo e alguns com efeito em prazo maior, como as reformas. A da Previdência tem efeito de longo prazo, mas tem efeito importante de antecipação e consolidação das perspectivas de consolidação fiscal”, concluiu.
Rota 2030
O ministro da Fazenda rebateu as declarações do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, de que a não aprovação os incentivos fiscais do Rota 2030 fará as montadoras de automóveis deixarem o País. Os benefícios previstos no programa substituto ao Inovar-Auto chegam a R$ 1,5 bilhão em descontos em impostos.
“Essas opiniões sobre subsídios ouvimos há décadas. De que, se não existir subsídios a indústria vai acabar. É normal e faz parte da defesa legítima de interesses das montadoras e de ministros que defendem benefícios maiores para as suas áreas”, disse Meirelles. “E a Fazenda defende o orçamento da União, que é o orçamento da população. Estamos em processo de discussão para chegar a uma solução equilibrada”, respondeu.
Para o ministro, a solução de longo prazo para a indústria é a agenda de aumento da produtividade que está sendo levada pelo governo ao mesmo tempo em que se tenta controlar o tamanho do Estado. “Isso gera mais recursos para investimentos e consumo, e para o aumento de escala na produção. Isso deixará a indústria brasileira mais competitiva e menos dependente de subsídios”, afirmou.
Cessão onerosa
O ministro da Fazenda confirmou que a revisão do contrato de cessão onerosa de áreas do pré-sal com a Petrobras e o aumento da arrecadação de tributos são as apostas da equipe econômica para ajudar o cumprimento da meta fiscal de 2018.
“A cessão onerosa é muito relevante, com estimativas de maiores reservas de petróleo do que se estimou originalmente. A União e a Petrobras estão discutindo como se divide isso, e isso pode ajudar bastante”, afirmou, durante entrevista coletiva após um café da manhã com os jornalistas que cobrem a pasta.
O governo avalia que tem a receber a Petrobras, mas a companhia também avalia ser credora da União. Além disso, o governo deseja leiloar excedente já constatado na área do pré-sal repassada à Petrobras em 2010. A companhia, por sua vez, vê na negociação uma oportunidade para melhorar o seu caixa.
“Mas o mais importante é que as receitas já têm crescimento real sobre ao ano anterior. Quando o PIB sobe a receita sobe mais, e isso já começa a ocorrer. Isso será um fator muito importante também em 2018”, continuou o ministro.
Meirelles foi questionado sobre a frustração da votação de medidas de aumento de receitas que já eram consideradas no Orçamento de 2018. A tributação de fundos exclusivos garantiria um reforço de caixa de R$ 6 bilhões, enquanto a reoneração da folha tinha um potencial fiscal de R$ 8,8 bilhões. Já as medidas com impacto de R$ 6,6 bilhões nas despesas com o funcionalismo, foram suspensas na segunda por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O que estamos vendo faz parte do jogo democrático com Legislativo e Judiciário usando suas prerrogativas”, avaliou. “A reoneração da folha não foi aprovada, mas segue em um processo normal de tributação. Já tributação de fundos tinha que ser aprovado este ano para valer em 2018. Se não for aprovado, não foi aprovado e ponto final”, resumiu.
Perguntado se a série de frustrações com as medidas anunciadas para o próximo ano não pode comprometer o crescimento da economia em 2019, estimado em 3% pela própria Fazenda, o ministro respondeu que a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) já é um fator em andamento. Ele admitiu, porém, que esse ritmo de recuperação também dependerá das medidas alternativas que precisarão ser tomadas para compensar essas perdas de receitas.
Meirelles voltou a dizer que a principal restrição para as contas públicas em 2018 é o cumprimento do teto de gastos e disse que a própria existência do dispositivo limitador de despesas criará condições para a aprovação da reforma da Previdência no começo do ano. Ele garantiu que o teto será cumprido em 2018.
“Ainda estamos longe disso, mas o teto tem medidas autocorretivas muito fortes em caso de descumprimento. Isso é um incentivo muito forte. Quando se viola o teto, fica proibido o aumento de servidores, a criação de cargos e a concessão de subsídios”, lembrou. “É constitucional, não tem discussão. É do interesse de todos: parlamentares, Judiciário, porque medidas autocorretivas são muito drásticas e muito fortes”, disse.
