30/06/2021 - 12:54
Depois de anos de briga na Justiça, mais um passo marca o imbróglio envolvendo os direitos da marca “Legião Urbana”. A quarta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (29) a permissão para os músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá utilizarem o nome da lendária banda de rock dos anos 80 e 90 em shows.
A empresa “Legião Urbana Produções” foi herdada pelo filho do cantor Renato Russo (morto em 1996), Giuliano Manfredini. A empresa foi registrada, em 1987, no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) pelos três integrantes originais da banda, mas Villa-Lobos e Bonfá venderam suas cotas para Renato.
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A corte discutiu o direito dos dois ex-integrantes da banda de se apresentarem com o nome Legião Urbana sem terem de pagar direitos ou pedir autorização à empresa detentora da marca. A decisão foi desempatada com o voto de minerva do ministro Marco Buzzi, que alegou que os músicos são coautores das obras e que a banda está enraizada na vida pessoal e profissional de ambos.
Manfredini recorreu ao STJ após perder o caso na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Ele alega, por exemplo, que Paul McCartney faz shows com 90% do repertório dos Beatles, mas nunca utilizou o nome após a morte de John Lennon. Por outro lado, os músicos citam casos como o do Queen, que seguiu fazendo shows após a morte de Freddie Mercury, e também dos Titãs, que possui apenas três dos oito integrantes da formação original.
A empresa Legião Urbana Produções manifestou-se após o julgamento e, através de nota oficial, criticou a decisão judicial, que “coloca em risco a segurança jurídica do registro de marcas no país e abre perigoso precedente em relação à proteção da propriedade industrial”.
Para Buzzi, a discussão sobre a denominação Legião Urbana envolve patrimônio imaterial, diferentemente do argumento de ministros contrários à decisão (Isabel Gallotti e Felipe Salomão), que entendem que se trata de limitação de direito de propriedade uma vez que a exclusividade do uso do nome da banda não foi respeitado.
