08/11/2017 - 13:29
Os detentores de títulos internacionais (bondholders) da Oi representados por Moelis e G5 Evercore voltaram à carga contra os principais acionistas da tele, o empresário Nelson Tanure e a portuguesa Pharol. Em reação à nomeação de dois novos diretores estatutários na última sexta-feira, os credores foram à Justiça pedindo a restrição de direitos políticos dos sete conselheiros alinhados a esses acionistas, o afastamento dos diretores recém-eleitos, Hélio Costa e João Vicente Ribeiro, e o impedimento de voto do Societé Mondiale e da Bratel – veículos pelos quais Tanure e Pharol detém suas fatias na Oi – em questões relativas à recuperação judicial.
A petição foi encaminhada ao juiz da 7ª Vara Empresarial, Fernando Viana, na noite da terça-feira, 7. A eleição da nova diretoria é classificada de “manobra ardilosa” e “claríssimo abuso de poder de controle”. O pedido também inclui a proibição de assinatura pela companhia do contrato de apoio ao plano de recuperação judicial (Plan Support Agreement – “PSA”) negociado pelos acionistas minoritários controladores sem que haja anuência judicial.
Uma versão de “PSA” também foi aprovada na reunião da semana passada. Até aquele momento a diretoria da Oi – formada então pelo presidente Marco Schroeder, o diretor administrativo e financeiro, Carlos Brandão, e o diretor jurídico, Eurico Teles Neto – vinha se opondo aos termos do acordo que teriam como apoiadores os bondholders do chamado G6. Na mesma reunião, o conselho também rejeitou uma proposta alternativa de recuperação para a operadora enviada por Moelis, G5 e FTI.
Os advogados de Moelis, G5 e de algumas agências de crédito às exportações credoras da Oi afirmam no documento conjunto que as medidas aprovadas pelo conselho de administração na última sexta-feira, 3, são “a epítome (cereja do bolo) do conflito de interesses e abuso de direito com que vêm agindo os acionistas que, embora minoritários, são os controladores das devedoras (Grupo Oi) ao longo de toda a recuperação judicial”. Juntos, Tanure e a Pharol detêm cerca de 27% do capital social da Oi.
“É uma medida muito dura, mas nesse caso necessária para conferir estabilidade e blindar o processo e a administração, para que ela possa negociar de forma independente (o plano de recuperação judicial)”, disse ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) o sócio do Pinheiro Neto, Giuliano Colombo, que representa o comitê diretivo de bondholders assessorado pela Moelis.
Caso o juiz Fernando Viana acate os pedidos, as decisões do conselho de administração ficarão nas mãos do atual presidente do órgão, José Mauro Carneiro da Cunha, e dos conselheiros independentes indicados pelo BNDES, Ricardo Reisen e Marcos Duarte. Ambos registram em ata sua contrariedade à eleição dos novos diretores na semana passada. Já a diretoria seguiria sob o comando de Schroeder, Brandão e Teles Neto.
Os advogados citam como precedente de intervenção judicial o caso Varig, no qual o ator principal foi o próprio Tanure. Em dezembro de 2005, ele adquiriu o controle acionário da aérea por meio da companhia Docas, às vésperas da votação de seu plano de recuperação judicial. Docas e a Fundação Rubem Berta pediram a desistência do processo, que já durava mais de 150 dias, mas o juiz da 1ª Vara Empresarial indeferiu o pedido e determinou o afastamento do controlador de qualquer ingerência política e administrativa na empresa. A Lei de Recuperação permite isso no seu artigo 64.
Apesar de terem tido sua proposta alternativa de plano de recuperação judicial negada por enquanto, os bondholders representados por Moelis e G5 – entre eles o fundo Aurelius e o GoldenTree – ainda tentam negociar com a companhia. O Broadcast apurou que haverá reuniões nesta quarta e na quinta-feira.
A primeira convocação da Assembleia Geral de Credores (AGC) da Oi está marcada para esta sexta-feira, 10, mas até agora ainda não há definição sobre os termos finais do plano que será apresentado no encontro. O grupo de trabalho do governo analisa o PSA aprovado na semana passada, acordo por meio do qual a diretoria da Oi se compromete a pagar credores que deem apoio ao plano de recuperação judicial da operadora.
De acordo com a agência, porém, o Conselho de Administração da empresa pediu um prazo de sete dias para que possa demonstrar que a aprovação e execução do PSA não oferecem risco à continuidade dos serviços oferecidos pela operadora. O pedido de prazo adicional será analisado pelo conselho diretor da agência.
