Economia

Bolsonaro veta atendimento a todas as famílias elegíveis no Auxílio Brasil

Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil

Com veto de Bolsonaro, famílias seguirão na fila para entrar no Auxílio Brasil (Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família, mas vetou o trecho que previa a inclusão automática no programa de todas as famílias elegíveis para receber o benefício. Na prática, o dispositivo rejeitado por Bolsonaro tinha como objetivo acabar com a fila de espera pelo benefício, atendendo, portanto, todas as famílias que cumprissem os requisitos exigidos.

“As despesas do Programa Auxílio Brasil correrão à conta das dotações alocadas ao Programa, que deverão ser suficientes para atender a todas as famílias elegíveis aos benefícios de que tratam os incisos I, II, III e IV do caput do art. 4º desta Lei”, diz o trecho vetado.



+ Auxílio Brasil: veja como ficou texto final do programa que virou lei

Segundo o governo federal, a proposição contraria o interesse público, pois “alteraria a natureza da despesa do programa de transferência de renda do governo federal e acarretaria, consequentemente, a ampliação das despesas”.

Bolsonaro também vetou o artigo que trazia metas para a redução de taxas de pobreza no País para os próximos três anos. Pelo trecho, a taxa geral de pobreza deveria ser reduzida em 2022, 2023 e 2024 em 12%, 11% e 10%, respectivamente. E a taxa de extrema pobreza, em 6%, 4% e 3%. Nesse caso, o governo justificou o veto também alegando aumento de despesas, sem a devida estimativa do seu impacto orçamentário e a medida de compensação correspondente.

+ Especialista revela o segredo dos bilionários da bolsa. Inscreva-se agora e aprenda!


A sanção e os vetos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30). O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 105, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 210, consideradas em condição de pobreza. “A inscrição no CadÚnico é obrigatória para acesso a programas sociais do Governo Federal”, destaca a lei, fruto da aprovação, pelo Congresso Nacional, de projeto de lei de conversão de medida provisória editada em agosto. “O Poder Executivo federal adequará a gestão e os atos normativos relativos ao Programa Auxílio Brasil às disposições desta Lei em 90 (noventa) dias contados da data de sua publicação”, acrescenta.




Tópicos

acessar app Auxílio Brasil apple store auxilio brasil auxílio brasil 2022 Auxílio Brasil 30 bilhões Auxílio Brasil anúncio Auxílio Brasil baixas na equipe econômica Auxílio Brasil Bolsa Família Auxílio Brasil bolsonaro Auxílio Brasil Bolsonaro anuncia nesta quarta auxilio brasil cadastro auxílio Brasil Cadúnico Auxílio Brasil calendario de pagamentos Auxílio Brasil calendario de pagamentos 2022 Auxílio Brasil começa hoje 10 de dezembro auxilio brasil como consultar auxílio Brasil como consultar CPF auxílio brasil como se inscrever? auxilio brasil consulta Auxílio Brasil CPF auxílio Brasil extra-teto auxílio Brasil famílias auxílio Brasil fonte Auxílio Brasil Funchal Auxílio Brasil guedes auxílio Brasil impostos auxílio Brasil inflação Auxílio Brasil João Roma benefício complementar Auxílio Brasil João Roma Ministro da cidadania Auxílio Brasil manobra teto de gastos auxílio brasil ministério da cidadania Auxílio Brasil novo Bolsa Família 2022 auxílio Brasil novo valor Auxílio Brasil o que muda Auxílio Brasil parte fora do teto Auxílio Brasil por que o governo recuou auxílio brasil quando começa Auxílio Brasil quando será anunciado Auxílio Brasil quem não está de acordo auxílio brasil quem pode receber auxílio Brasil quem pode se inscrever auxílio brasil reajuste 17% auxílio brasil reajuste menor auxílio brasil regras auxílio Brasil renda Auxílio brasil sexta 10/12 auxílio Brasil site Auxílio Brasil valor auxílio Brasil votos câmara auxilio calendario 2022 auxílio eleições 2022 auxílio prorrogação auxílio temporário 2022 avisos de bloqueio baixar o aplicativo do Auxílio Brasil bolsa família auxílio 2022 cadastro no Bolsa Famíla caixa tem calendário de pagamentos calendario de pagamentos Auxílio Brasil calendario de pagamentos Auxílio Brasil 2022 ciaxa paga hoje auxílio Brasil NIS final google play store Guedes caiu? guedes demissão João Roma Ministro da Cidadania NIS Número de Inscrição Social o que falta para aprovar auxílio de 400 Pacheco Auxílio Brasil passo a passo para consultar o saldo do Auxílio Brasil problemas no app Auxílio Brasil proposta de distribuição de renda 2022 quando começa Auxílio Brasil quantas famílias recebem Auxílio Brasil quem paga o Auxílio Brasil? quem recebe Auxílio Brasil hoje renda brasil 2022 sanção valor 180 400 vetos zerar fila