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Bolsonaro sanciona lei para criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear

Bolsonaro sanciona lei para criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear

Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto

Por Nayara Figueiredo



SÃO PAULO (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), autarquia responsável por monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no Brasil, informou o Ministério de Minas e Energia nesta segunda-feira.

Com sede no Rio de Janeiro, a nova autarquia tem origem no desmembramento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). As duas autarquias vão usar orçamento, estrutura e pessoal atualmente previstos para a CNEN. Desta forma, não haverá impacto orçamentário.

“A ANSN ficará com a regulação, fiscalização e licenciamento, e a CNEN conduzirá os trabalhos de pesquisa e desenvolvimento do setor”, disse a pasta em comunicado.

Seguindo a competência de cada órgão, a CNEN continuará vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e a ANSN será vinculada ao Ministério de Minas e Energia.



Será competência da nova autarquia regular e controlar estoques e reservas de minérios nucleares. Além disso, ela poderá conceder licenças e autorizações para usinas nucleares, operadores de reator, pesquisas e para o comércio interno e externo de minerais e minérios.

“A criação da ANSN tem o objetivo de separar a pesquisa da regulação e, com isso, atender exigências de gestão e também obter mais celeridade nas atividades”, afirmou o ministério.

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