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Bolsonaro repete que vai vetar “excesso” de fundo eleitoral, apesar de não existir previsão legal

Bolsonaro repete que vai vetar “excesso” de fundo eleitoral, apesar de não existir previsão legal

Presidente Jair Bolsonaro

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro reafirmou nesta segunda-feira que irá vetar o fundo eleitoral de 5,7 bilhões de reais aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas que irá manter parte do valor.

“Deixar claro uma coisa: vai ser vetado o excesso do que a lei garante. A lei… quase 4 bilhões o fundo. O extra de 2 bilhões vai ser vetado. Se eu vetar o que está na lei eu estou incurso no crime de responsabilidade. Espero não começar a apanhar do pessoal aí como sempre”, disse Bolsonaro a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.

Na verdade, Bolsonaro não pode vetar apenas parcialmente o valor previsto na LDO. Pode ou sancionar integralmente ou vetar integralmente a previsão.



Uma alternativa que o governo estuda é um acordo para vetar toda a previsão aprovada pelo Congresso agora, e recompor os valores ao enviar o projeto do Orçamento para 2022, agora em agosto.

Depois das críticas ao alto valor aprovado pelos parlamentares, Bolsonaro tem repetido que vai vetar o fundo mas, ao mesmo tempo, usa desculpa de que o fundo está previsto em lei para dizer que o valor precisa estar previsto ou ele pode cometer crime de responsabilidade.

Em 2019, diante também da onda de críticas ao fundo de 2 bilhões para as eleições municipais, Bolsonaro também sinalizou que iria vetar a previsão. Na última hora, no entanto, voltou atrás e sancionou, alegando que poderia incorrer em crime de responsabilidade e alvo de impeachment.

Bolsonaro aproveitou também para mais uma vez prometer apresentar na sua tradicional live de quinta-feira nesta semana evidências que reforçarão sua defesa ao voto impresso para as urnas eletrônicas.

“A gente vai expor todas as questões que levam a gente a ter eleições democráticas ano que vem”, disse o presidente. “São três momentos inacreditáveis que a gente vai mostrar com fotografias de dados fornecidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).”

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