26/07/2019 - 12:34
O presidente Jair Bolsonaro não descarta que parlamentares façam mudanças na Medida Provisória (MP) que libera saques de até R$ 500 de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele ponderou que os congressistas terão que avaliar o impacto de eventuais alterações na construção de casas populares. A MP tem vigor imediato após a publicação, mas precisa ser confirmada por deputados e senadores em até 120 dias.
“O Parlamento sabe muito bem, acho difícil eles (parlamentares) tomarem medida nesse sentido (de mudarem), mas têm todo o direito de tomar. Se botarem na ponta do lápis e falarem que não será atingida a construção de casas populares no Brasil, não tem problema. Está certo”, disse o presidente a jornalistas na saída do Alvorada.
Bolsonaro defendeu que o governo buscou atender 82% das pessoas cujo o saldo na conta do FGTS é abaixo de R$ 500. “Alguns falam que eu atendi interesse de construtoras. Não, eu atendi interesse do povo não majorando isso. E nós temos que ter recursos para continuar o programa Minha Casa Minha Vida, que é muito importante para quem não tem onde morar. Essa que é a nossa intenção”, afirmou.
A projeção do governo é que os saques do FGTS e também do PIS-Pasep (cujo calendário de liberação começa em agosto) injetem R$ 42 bilhões na economia até 2020. Hoje, há cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões (80%) têm saldo de até R$ 500. Segundo o governo, 96 milhões de brasileiros serão beneficiados.
Na MP, o governo criou ainda uma nova modalidade de saque, antecipada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, batizada de saque aniversário. Essa opção só começa a valer a partir no próximo ano. Ela permite ao trabalhador retirar uma parte do FGTS, mas em troca é preciso abrir mão de resgatar o fundo na totalidade caso seja demitido sem justa causa.
