24/01/2019 - 18:00
Logo após assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) criou uma forte expectativa em torno das metas prioritárias para os 100 primeiros dias de governo. O anúncio demorou mais que o esperado (só saiu na quarta-feira 23), e o número de metas foi reduzido, de 50 para 35. Entre elas está a inclusão do décimo-terceiro salário para 14 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família. Engana-se quem acredita que essa é uma despesa nociva.
A proposta de gastar mais com um programa social pode causar surpresa para eleitores e aliados de Bolsonaro. Muitos são críticos ferrenhos do mecanismo de transferência direta de renda criado pelo governo Lula em 2004 a partir da unificação de outros programas sociais instituídos na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). É bom lembrar que ainda durante a corrida presidencial, o então candidato a vice, general Hamilton Mourão, chegou a questionar mais de uma vez a existência do décimo-terceiro salário, que segundo ele, só onera o empregador.
Pode parecer ainda mais estranho que um governo comprometido com a redução do custo e do tamanho da máquina pública coloque entre suas prioridades uma despesa extra. Mas a verdade é que esse pagamento adicional tende a estimular a economia, e a um custo relativamente baixo. Embora atenda a muita gente, o Bolsa Família não custa tanto assim. O benefício básico é apenas R$ 89,00 mensais. O mais alto, pago às famílias em situação de miséria extrema que se enquadrem nas diferentes variáveis (jovem, gestante, nutriz etc), é R$ 372,00. E, quem recebe, gasta com comida, roupa, produtos de higiene, limpeza, gás, medicamentos… Isso tudo se traduz em vendas, emprego e renda para mais famílias. É um investimento sensato por parte do governo. Tanto que a justificativa para a inclusão do décimo-terceiro foi extremamente sucinta: “Expandir a transferência de renda para as 14 milhões de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família”. A ideia é que essa expansão produza um efeito cascata, estimule novos negócios e permita ao governo, na outra ponta, reduzir subsídios que custam mais aos cofres públicos.
Onde o governo pretende economizar mesmo é na revisão de cerca de 6,4 milhões de benefícios administrados pelo INSS, já anunciada na forma de Medida Provisória em 18 de janeiro, que alterou a legislação para aprimorar o reconhecimento de direito a benefícios. Outro ponto central na proposta de cortes é a extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações. O ministro-chefe da Casa Civil não estimou o valor que pretende deixar de desembolsar com as medidas, mas é certo que elas devem ajudar não apenas a cumprir o teto de gastos como reduzir o déficit da Previdência. “Cada vez que diminuirmos a estrutura do governo federal, reduzimos os níveis hierárquicos, reduzirmos o dispêndio com chefia, assessoramento e cargos comissionados, mais dinheiro sai da atividade meio e vai para a ponta”, afirmou Onyx.
No lado do aumento da receita, as metas que podem trazer mais impactos positivos estão nos ministérios da Infraestrutura e das Minas e Energia. No primeiro, a prioridade é realizar privatizações no setor de transportes, incluindo os leilões de dez terminais portuários. No segundo, o desafio é obter aprovação pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para a revisão do contrato de cessão onerosa e dos parâmetros técnicos e econômicos da licitação de área do Pré-Sal, prevista para o terceiro trimestre de 2019. O governo sabe de onde podem vir os recursos de que precisa. E não é o Bolsa Família que vai atrapalhar.
