Aremessa de lucros para o exterior bateu recorde no primeiro trimestre de 2004. Foram enviados US$ 1,6 bilhão para o exterior, um aumento de 81% em relação ao ano passado. Os investidores ganharam mais dinheiro e aproveitaram a estabilidade do real para enviar os dólares para o exterior. Mas se depender do Ministério Público Federal esses números vão desabar. Na trilha do escândalo do Banestado, as procuradoras Valquíria Quixadá e Raquel Branquinho querem fechar as portas de saída de dólares. Numa ação civil pública, elas pedem o fim da TIR (Transferência Internacional de Reais) para investimentos de pessoas físicas. Já as companhias teriam de pedir autorização do BC para enviar mais de US$ 5 milhões para outros países.

Na mesma ação, as procuradoras pedem a condenação dos ex-presidentes do BC Gustavo Loyola e Gustavo Franco por improbidade administrativa. Loyola, Franco e outros ex-diretores do BC são acusados de deixar a porta aberta para a evasão de divisas e a lavagem de dinheiro. A investigação do Banestado revelou a remessa de mais de US$ 100 bilhões em cinco anos. Boa parte dessas transferências ocorreu pelas TIR e pelas contas no exterior conhecidas como CC-5. ?O BC ensinava ao mercado como se valer de subterfúgios para que o dinheiro de toda a procedência, seja de brasileiros ou estrangeiros, pudesse ingressar livremente no País e dele sair?, diz a ação.

As procuradoras dizem que o BC relaxou as regras para facilitar a entrada de dólares e resolver o problema cambial do País. Mas a remessa, dizem as procuradoras, deveria ser regulada por lei e não por meio de portarias. Se a ação for acatada pela Justiça, as atuais regras do BC cairiam e, com elas, boa parte das TIR e das contas CC-5. Para o Ministério Público, é uma maneira de controlar o movimento de dólares. Para as empresas, a questão é diferente. Nos últimos dias, os escritórios de advocacia ficaram lotados com executivos com medo de um eventual bloqueio das remessas. ?Podemos viver um caos financeiro?, diz um advogado que prefere não se identificar. ?Ninguém sabe como ficaria a burocracia sem as atuais regras.?

O QUE PEDEM OS PROCURADORES
Limites para a remessa de recursos
de pessoas físicas para o exterior
Consulta das empresas ao BC antes
de envio de dólares para fora do País
Condenação de Gustavo Loyola e Gustavo
Franco por improbidade administrativa