Coluna

Empresas reforçam compromisso por publicidade responsável para crianças

Iniciativa reúne Coca-Cola, Ferrero, General Mills, Grupo Bimbo, Kellogg, Mars, Mcdonald´s, Mondelez, Nestlé, PepsiCo e Univeler 

Empresas reforçam compromisso por publicidade responsável para crianças

(da esq. a dir.) Calia, da PepsiCo, Souza, da Nestlé, e Bicca, da Coca-Cola: juntos pela autorregulação da publicidade infantil

Coca-Cola, Ferrero, General Mills, Grupo Bimbo, Kellogg, Mars, McDonald´s, Mondelez, Nestlé, PepsiCo e Univeler reforçaram nesta segunda feira 12 um compromisso para divulgar publicidade de forma responsável para crianças. A iniciativa, que existe desde 2008, está renovando algumas diretrizes do programa.

Entre as novas medidas estão a padronização dos critérios nutricionais dos produtos comercializados para o público menor de 12 anos de idade; o monitoramento por meio da contratação da consultoria KPMG; e o aumento da restrição de audiência de público infantil, que passam a ser programas com audiência composta por 35% ou mais de crianças abaixo de 12 anos – antes era 50%.

“É um compromisso de forma voluntária da indústria”, afirma Flavio de Souza, vice-presidente jurídico da Nestlé Brasil. “Todas as empresas vêm fazendo esforços para reduzir sódio, açúcar e gorduras trans”, diz Fernando Calia, vice-presidente jurídico da PepsiCo do Brasil.

A padronização dos critérios de nutrição foram baseados no Critério de Perfil de Nutrientes para Publicidade Infantil da União Europeia, adaptados ao Brasil. 

Foram escolhidas sete categorias que contemplam alimentos e bebidas não alcóolicas produzidos ou comercializados pelas onze empresas participantes. Elas passam a adotar esse novo padrão a partir de janeiro de 2017, com um período de adaptação de um ano.

As categorias que podem ser comunicadas para crianças entre seis e doze anos com necessidade de adequação ao critério nutricional são:

1.         Óleos e gorduras com base vegetal e animal, e produtos à base de gordura e molhos emulsionados 
2.         Frutas, vegetais e sementes e seus produtos, exceto óleo
3.         Leites, produto lácteos e substitutos do leite
4.         Produtos à base de cereal 
5.         Sopas, pratos compostos, pratos principais e sanduíches 
6.         Refeições para crianças
7.         Sorvetes

Há categorias que podem ser comunicadas para crianças entre seis e doze anos sem necessidade de adequação a critérios nutricionais: 

1.    Água engarrafada
2.    Suco 100% fruta 
3.    Produtos 100% à base de fruta ou vegetal, sem adição de sal, gordura ou açúcar
4.    Produtos 100% à base de sementes e castanhas, sem adição de sal, gordura ou açúcar
5.    Carne crua 
6.    Gomas e balas “sugar free”

Nenhum critério nutricional foi desenvolvido para determinadas categorias, que incluem chocolates, doces e refrigerantes, que não podem ser anunciados para audiências menores de 12 anos.

A ação voluntária das 11 empresas acontece em um momento que as pessoas preocupam-se cada vez mais em consumir alimentos e bebidas saudáveis. “Precisamos fazer parte da discussão e as empresas demonstram que estão cientes dessa responsabilidade”, diz Victor Bicca, diretor de Alianças Estratégicas da Coca-Cola Brasil.

Apesar das medidas, não existem punições caso as empresas não cumpram o compromisso. A KPMG, por sua vez, será responsável por preparar um relatório anual para analisar se as práticas estão sendo respeitadas pelas empresas signatárias da autorregulamentação.

Esse tema também está sendo debatido no Congresso Nacional brasileiro. Existem atualmente oito projetos na Câmara dos Deputados e cinco no Senado Federal que trazem restrições à publicidade dirigida ao público infantil. O mais antigo dele é o projeto de lei 5921, que tramita desde 2001.

Para quem quer conhecer mais sobre essas propostas, o projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, lançou, em novembro, o Caderno Legislativo: Publicidade Infantil (faça o download aqui). O documento detalha as propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional sobre regulação da publicidade dirigida à criança.

Segundo Renato Godoy, pesquisador do Instituto Alana, em entrevista à Rede Brasil Atual, o caderno serve para “exercer a transparência” e mostrar para a sociedade a tramitação do projeto no Congresso.

“Ao longo dos 10 anos do nosso projeto, nós acumulamos diversos avanços que vieram de todas as partes da sociedade”, afirmou Godoy. “Além de uma autorregulamentação de algumas empresas, o Judiciário também teve um entendimento de que a publicidade direcionada à criança é abusiva e ilegal. Nós queremos que isso seja refletido no Congresso Nacional.”