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A blindagem do BC

Ter um Ilan Goldfajn à frente do BC é uma sorte. Mas, em um assunto tão sério como a estabilidade da moeda, sorte ou azar não deveriam entrar na equação

A blindagem do BC

Dono de um currículo invejável e de uma carreira brilhante, o economista Ilan Goldfajn, presidente do Banco Central (BC) desde junho de 2016, pode se gabar de ter baixado os juros brasileiros ao seu menor patamar histórico, sem atuações mirabolantes nem medidas drásticas. Ao assumir o cargo, a taxa Selic era de 14,75% e a inflação esperada para o ano de 2016, segundo a pesquisa Focus, era de 7,29%. Na reunião de 8 de fevereiro deste ano, a Selic foi reduzida para 6,75% ao ano, e a inflação prevista pelo mercado havia caído para 3,81%. O segredo do sucesso foi relativamente simples: realista, Goldfajn manteve uma comunicação clara com o mercado financeiro. Menos desconfiados, os investidores reduziram o prêmio adicional que exigiam para correr o risco de comprar títulos da dívida pública.

A diferença com seu antecessor é drástica. Alexandre Tombini, que presidiu o BC de 2011 a meados de 2016, foi pesadamente criticado por não se comunicar bem com o mercado, e por ter reduzido os juros apesar de a economia mostrar sinais de superaquecimento. Como resultado, a inflação saiu do controle. Caso raro no governo passado, Tombini deixou o cargo sem que sobre ele pairasse a menor suspeita de malfeitoria. No entanto, será lembrado como um presidente do BC que foi brando demais com a inflação. E os acadêmicos ainda deverão discutir muito se sua política foi ou não imposta por Dilma Rousseff, que queria aquecer o consumo a qualquer preço.

Ter alguém como Tombini no comando do BC é um azar. Da mesma forma, ter um Ilan Goldfajn à frente do BC é uma sorte. Mas, em um assunto tão sério como a estabilidade da moeda, sorte ou azar não deveriam entrar na equação. Por isso, a discussão de autonomia do BC, apresentada pelo líder do governo, Romero Jucá (MDB-RR), na segunda-feira 19, é a melhor notícia econômica dos últimos tempos. Uma das 15 medidas enviadas pelo governo ao Congresso, para compensar a impossibilidade de aprovar mudanças na Previdência no curto prazo, a proposta aproxima o BC do modelo do Federal Reserve (Fed), o banco central americano.

Os presidentes do BC teriam mandatos fixos de quatro anos, com uma recondução. Seus mandatos seriam, deliberadamente, não coincidentes com as eleições presidenciais, para evitar que a fogueira eleitoral desequilibre a delicada temperatura da política monetária. Os oito diretores do banco também teriam mandatos fixos, cuja expiração seria distribuída no tempo, para evitar mudanças abruptas no comando. E o BC teria duas metas: uma para a inflação e outra para o desemprego. Algo parecido com o que ocorre nos Estados Unidos. Lá, a função constitucional do Fed é manter a inflação e o desemprego baixos, e os juros de longo prazo moderados, embora as metas numéricas não sejam fixadas.

Essa mudança diminuiria sensivelmente a percepção de risco para a economia brasileira. Nos últimos 25 anos, o BC teve, na prática, uma atuação autônoma. Com exceção de Tombini, seus presidentes elevaram os juros quando foi preciso combater a inflação. Porém, a proposta do governo é uma evolução enorme, pois blinda o BC contra os sustos da política. Sem a independência formal, um presidente sedento por aprovação pode ordenar uma política monetária populista, que é tão danosa no longo prazo quanto aparentemente benéfica no curto prazo. E esse é um seguro mais do que necessário, tendo em vista a situação complicada das contas públicas e o incerto panorama eleitoral.