O Banco Central publicou na tarde desta segunda-feira, 18, nota a respeito da assinatura do acordo de cooperação entre a instituição, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). De acordo com o BC, o acordo trará benefícios para os cidadãos, mas também para todas as partes envolvidas.

“Integrante da Agenda BC+, pilar Mais Cidadania Financeira, o acordo visa, entre outras ações, o aperfeiçoamento e o incentivo ao uso do Sistema de Mediação Digital do CNJ, permitindo a interação online dos envolvidos em conflitos no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN), oferecendo intervenções tempestivas e respostas breves, chegando a soluções de maneira mais rápida e com menores custos”, registrou o BC. “O CNJ terá acesso ao amplo conhecimento e informações do Banco Central no tratamento de reclamações de consumidores de serviços financeiros, do conteúdo de orientação da população sobre educação financeira e na interlocução com as instituições supervisionadas para estimular a cultura da mediação”, acrescentou a instituição.

Além disso, conforme a nota, a BC terá acesso “aos dados e indicadores sobre processos envolvendo consumidores contra instituições financeiras, podendo utilizar as informações agregadas para identificar problemas regulatórios”. A Febraban, por sua vez, se beneficiará da interlocução com o BC e com o CNJ no tratamento dos temas mais frequentes que são levados à Justiça.

O BC ressaltou ainda que o Sistema de Mediação Judicial é público e gratuito e facilita o diálogo entre as partes para realização de acordos, que podem ser homologados por um juiz, passando a valer como título judicial.