13/02/2023 - 18:13
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – O Banco Central enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que disse que órgãos públicos estão trabalhando em um modelo para aumentar a fiscalização de transações comerciais com ouro extraído, no momento em que a exploração ilegal do metal precioso por garimpeiros em terras indígenas tem causado forte impacto internacional.
O ofício foi encaminhado em uma das ações nos quais partidos políticos questionam trecho de uma lei de 2013 que permite a Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) comprarem ouro com base no princípio da boa-fé.
No parecer jurídico, o BC disse que está em curso uma série de “colaborações entre órgãos e entidades públicos para encontrar soluções tecnológicas que permitam tornar as transações com o ouro recém-extraído mais transparentes e auditáveis”.
“Na verdade, o Banco Central já participa de diversos grupos de trabalho de entes e órgãos públicos, com a finalidade de implementar um novo sistema de fiscalização que permita a rastreabilidade do ouro extraído, bem como a adoção de notas fiscais eletrônicas para as primeiras aquisições de ouro, que possibilitariam a supervisão dessa atividade”, informou a autarquia.
A autoridade monetária ressaltou ainda que o Ministério Público Federal tem participado dessas iniciativas por intermédio de ações civis públicas promovidas por procuradores da República no Estado do Pará, em que se discute a regularidade da primeira compra de ouro.
O PV, um dos partidos que questiona a norma, alega que a regra reduz as responsabilidades das DTVMS por irregularidades referentes à origem do ouro da Amazônia, ao possibilitar que as distribuidoras comprem o metal com base no princípio da boa-fé, ou seja, utilizando exclusivamente informações prestadas pelos vendedores. Para a legenda, a medida possibilita o comércio ilegal de ouro na região, ao dispensar mecanismos mais rígidos de fiscalização da atividade.
O ministro Gilmar Mendes, relator das ações no STF, conferiu um rito abreviado para tramitação do caso, o que indica que ele poderá tomar uma decisão em breve sobre a suspensão da norma.
A extração de ouro irregular está no cerne da crise por que passa a Terra Indígena Yanomami e que veio à tona no início do terceiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Indígenas têm passado dificuldades para se alimentar, inclusive com mortes de crianças por desnutrição, diante do rastro de destruição deixado pelo garimpo ilegal.
