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Barragens são alvos de processos da Aneel e ANA

Duas barragens foram alvos de processos movidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Agência Nacional de Águas (ANA). A Cemig foi multada pela Aneel em R$ 122 mil, por causa de falhas encontradas na estrutura da barragem da usina hidrelétrica Queimado, instalada em Unaí (MG).

A usina de 105 megawatts de potência, que está em operação desde 2004, apresentava, segundo a agência de energia, “gestão inadequada da manutenção e/ou operação dos equipamentos e/ou componentes da usina, comprometendo a segurança do barramento do empreendimento”. A empresa foi notificada, mas não resolveu o problema.

Já a ANA teve de acionar a Justiça para fazer o bloqueio judicial de bens da empresa Agroserra, no valor de R$ 500 mil, porque esta se negou a regularizar a situação de sua barragem no Ceará. No mês passado, um alerta dado de madrugada fez com que mais de 2 mil moradores do município de Ubajara, no Ceará, tiveram de ser retirados às pressas de suas casas, após a Defesa Civil dizer que havia risco de ruptura da barragem da Agrosserra.

“Essa vitória judicial é importante porque amplia as ferramentas que as agências fiscalizadoras de barragens detêm para que os empreendedores cumpram com suas obrigações, mantendo as barragens e cuidando para evitar tragédias” disse ao a procuradora-chefe junto a ANA, Natália Lacerda. “O bloqueio de bens nos auxilia a dar efetividade para a política de fiscalização de barragens, já que as multas aplicadas pelas agências muitas vezes são baixas.”

A Cemig informou que apresentou recurso e que está colaborando com todo o processo. Declarou que a Aneel reconhece todas as providências tomadas e reafirmou que “as pendências e melhorias apontadas já foram integralmente executadas”.

A estatal mineira disse que “segue rigorosamente os procedimentos de controle de segurança de suas barragens, com inspeções em campo, coleta e análise de dados de instrumentação, planejamento e acompanhamento de serviços de manutenção, e operação dos reservatórios”. Procurada, Agroserra não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.