30/11/2022 - 12:23
BRASÍLIA (Reuters) – A bancada de senadores do PP divulgou nota nesta quarta-feira em que defende a aprovação da PEC da Transição com prazo de vigência de apenas um ano, ao contrário dos quatro anos propostos pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) com aval da equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
A PEC prevê abrir uma exceção à regra do teto de gastos de 175 bilhões de reais por quatro anos para custear o Bolsa Família com valor mensal de 600 reais por família e adicional de 150 reais para famílias com crianças menores de 6 anos.
Em linha semelhante ao anteprojeto apresentado pela equipe de transição de governo há duas semanas, o texto prevê ainda que 6,5% do excesso de arrecadação do governo possa ser aplicado em investimentos públicos sem contabilização na norma fiscal a partir do ano que vem. Em 2023, esse montante seria de 23 bilhões de reais.
O PP tem sete senadores entre os 81. Para uma PEC passar por essa Casa Legislativa, são necessários os votos em plenário de ao menos 49 senadores, em dois turnos de votação. Em nota, os senadores da legenda disseram que, em sintonia com a presidência do partido, foram decididos quatro pontos em relação à PEC.
O primeiro é a aprovação da PEC para garantir que o Bolsa Família permaneça no valor de 600 reais no próximo ano. O segundo é se discutir o incremento no benefício de 150 reais por criança de até 6 anos de idade. Em terceiro lugar, pela aprovação do reajuste real do salário mínimo. Por último, pela vigência de um ano dos efeitos da PEC.
A manifestação da bancada do PP do Senado –por onde a PEC começará a tramitar– ocorre no momento em que Lula recebe a visita em um hotel em Brasília de uma liderança do partido, o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), para conversar sobre as negociações em torno da proposta.
O ministro da Casa Civil do governo do presidente Jair Bolsonaro e presidente licenciado do PP, Ciro Nogueira (AL), já havia se manifestado a favor de a PEC ter vigência por apenas um ano.
(Reportagem de Ricardo Brito)
