15/10/2019 - 12:41
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do projeto de lei sobre o rateio de recursos da cessão onerosa, demonstrou nesta terça-feira, 15, resistência em aceitar uma emenda, apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, que aumenta a quantidade de recursos destinada aos Estados do Norte e do Nordeste e ao Distrito Federal.
De acordo com a emenda, esses governos estaduais receberiam mais R$ 2,19 bilhões da parte da União, além dos repasses já previstos.
Aziz alegou que, com a alteração, se o texto retornar à Câmara dos Deputados, prefeitos e governadores correm o risco de ficar sem qualquer repasse.
“Tive agora reunião com a associação de municípios e com prefeitos, que disseram que o projeto não é o ideal”, pontuou Aziz. “Mas temos um momento para criar um critério. Mas um critério nunca será bom para todos”, comentou na CAE.
O projeto de rateio da cessão onerosa determina que 15% (R$ 10,95 bilhões) dos recursos que serão divididos sejam destinados para Estados, respeitando um cálculo misto: dois terços de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados – que beneficiam mais Norte e Nordeste – e um terço seguindo as regras do Fundo de Exportação e da Lei Kandir – que beneficiam Estados exportadores.
Outros 15% (R$ 10,95 bilhões) serão destinados para os municípios, segundo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios, privilegiando municípios mais pobres. A União ficaria com R$ 49 bilhões, a Petrobras com R$ 33,6 bilhões e o Rio, R$ 2,4 bilhões.
Pelo texto, governadores devem usar os recursos prioritariamente para cobrir rombos na Previdência e, apenas se sobrar dinheiro, para investimentos. Para os prefeitos, a destinação é mais flexível. Municípios poderão escolher onde colocar os recursos primeiro, na Previdência ou em investimentos.
