03/12/2021 - 11:34
O governo federal enviou ao Congresso, na última quarta-feira (1), um projeto que vai retomar os pagamentos do Auxílio Emergencial. Desta vez, o foco do programa é ajudar pais solteiros que estão em situação de vulnerabilidade por causa da pandemia da Covid-19.
O PLN 43/2021 pede abertura de crédito especial de R$ 2,794 bilhões e o dinheiro será destinado já neste mês de dezembro. Pelos dados do ministério da Cidadania, 1,2 milhão de famílias de pais solteiros serão beneficiadas com a nova medida.
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Em 2020, apenas mulheres monoparentais receberam o pagamento de cota dupla do auxílio emergencial (R$ 1200 na primeira fase do programa e R$ 600 na segunda fase). Para obter o benefício, a trabalhadora deveria estar inscrita no Cadastro Único ou então preencher formulário digital.
Como o cadastro pelo aplicativo ou site da Caixa não permitia que os homens marcassem a opção de chefe de família, será verificado se o beneficiário não tem cônjuge ou companheira, se há pelo menos uma pessoa menor de 18 anos de idade na família, e se não houve concessão de benefício de cota dupla para outra beneficiária ou marcação de chefe de família por outra pessoa no mesmo grupo familiar.
Quando o pagamento do Auxílio Emergencial será liberado?
O pagamento de dezembro será liberado somente para homens que se cadastraram no app do Auxílio Emergencial ou no site. No caso dos pais solteiros que estão inscritos no Auxílio Brasil, ou no CadÚnico, a cota complementar será liberada somente nos primeiros meses de 2022, segundo a Agência Câmara.
O Ministério da Cidadania decidiu dividir os pagamentos porque a Caixa manifestou ser necessário escalonar o público-alvo, para não prejudicar a capacidade de atendimento das agências.
Este dinheiro será retirado do Bolsa Família. Segundo informou o Ministério da Cidadania, houve uma sobra de R$ 9,5 bilhões no antigo programa com a alteração de nome para Auxílio Brasil. Como a previsão orçamentária do programa estava feita até o fim do ano, sobraram recursos para a movimentação.
Vale lembrar que o projeto ainda precisa passar pelo crivo do Congresso antes de virar lei.
