11/03/2021 - 8:22
A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quinta-feira (11) a votação em 1º turno da PEC Emergencial, que autoriza o retomo do auxílio emergencial neste ano.
Para aprovação, o texto precisa ser votado em segundo turno, marcado para às 10h da manhã desta quinta-feira.
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O que consiste a PEC?
A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial com R$ 44 bilhões fora do teto de gastos.
Além disso, impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, segundo divulgado pela Agência Câmara.
Contenção fiscal
Para a União, medidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias serão acionadas quando for atingido um gatilho (acionadas automaticamente em uma crise) relacionado às despesas obrigatórias.
A PEC 186/19 prevê ainda que uma lei complementar sobre sustentabilidade da dívida, que poderá autorizar a aplicação dessas restrições. Na lei devem ser definidos, por exemplo, níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida e planejamento de venda de estatais para reduzir seu montante.
Servidores com progressão
Outro destaque, que deve ser apresentado no segundo turno de votação, vai retirar do texto a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público.
Qual será o valor do auxílio?
Mesmo fora do texto, a previsão do governo é que o auxílio deverá ser de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses, entre março e junho. Para famílias monoparentais, comandadas apenas por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.
