19/10/2021 - 17:05
O Auxílio Brasil, nome repaginado pelo governo Jair Bolsonaro para o Bolsa Família, seria anunciado no fim da tarde desta terça-feira (19) mas o anúncio foi cancelado pelo próprio presidente da república.
A proposta divulgada pelo governo era repassar parcelas de R$ 400 para 17 milhões de famílias (3 milhões de famílias a mais do que o Bolsa Família) durante todo o ano de 2022.
Seriam gastos R$ 30 bilhões a mais do que o previsto no Orçamento do ano que vem para o Bolsa Família, programa criado no governo Lula, em 2004. A medida, vista pelo mercado como eleitoreira, pretende captar recursos fora do Teto de Gastos, que limita as despesas federais com base na inflação do ano anterior. Isso seria feito passando um benefício contínuo (Bolsa Família) para temporário (Auxílio Brasil). Os benefícios temporários, como o auxílio emergencial, não precisam respeitar o teto de gastos.
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O governo chegou a enviar uma Medida Provisória enviada ao Congresso no começo de agosto sobre o Auxílio Brasil. Naquela época, no entanto, os valores orçamentários, que sustentariam o programa, não estavam definidos e a MP ficou parada.
Somente após o aval do Congresso, que terá até dezembro para votar o tema, é que a MP pode virar lei e o governo terá poderes para substituir o Bolsa Família.
O cancelamento do anúncio do programa nesta terça-feira indica que o governo federal foi alertado que a medida poderia ser mal recebida pelo Congresso Nacional. Durante o dia, o mercado também havia reagido mal às informações divulgadas já que o programa aumenta o risco fiscal do país.
De onde vai sair o dinheiro do programa?
Pelo que se sabe do desenho do governo, as 17 milhões de famílias receberão o Auxílio Brasil a um valor de R$ 300 dentro do teto de gastos. Os R$ 100 adicionais serão completados com dinheiro fora do teto (fora do orçamento) e serão tratados como uma espécie de benefício temporário, isentos do cumprimento de regras fiscais.
Até o momento o governo não indicou de onde vai sair todo o dinheiro adicional que vai garantir os R$ 400, mas o aumento nas alíquotas do IOF – que está valendo desde setembro –, a reforma do Imposto de Renda e a PEC dos Precatórios, ambas tramitando no Congresso, devem turbinar o orçamento público e fechar a conta da equipe econômica.
O benefício médio do Bolsa Família é de R$ 189 e para chegar aos R$ 300 dentro do teto o governo vai usar R$ 54 bilhões, segundo se comenta nos bastidores. Com os outros R$ 30 bilhões captados de fora do orçamento, o governo vai repassar R$ 84 bilhões com o programa até o final das eleições de 2022.
Quem vai fazer parte do Auxílio Brasil?
O novo programa deve manter a base de dados do Bolsa Família, com pagamentos para famílias em situação de extrema pobreza. O governo também deve absorver no programa as famílias que estiverem em situação de pobreza desde que tenham, entre os membros, gestantes ou menores de 21 anos.
A faixa de renda considerada para pobreza extrema das famílias é de R$ 89 de renda per capita (por pessoa). No caso da pobreza, a renda mensal varia de R$ 89,01 a R$ 178 por pessoa. Esses critérios, porém, podem ser mudados pelo governo, que ainda não indicou as regras de entrada no programa.
Ainda não se sabe como as pessoas poderão se cadastrar no Auxílio, mas é provável que o governo use a base de dados do Bolsa Família e do Cadastro Único (CadÚnico).
Fim do Auxílio Emergencial
Ventilado pelo presidente Bolsonaro na semana passada, o Auxílio Emergencial pode não ser prorrogado para o ano que vem, principalmente, se o Auxílio Brasil vingar.
Se a expectativa se confirmar, a sétima e última parcela do benefício, que começa a ser repassada nesta quarta-feira (20), será o canto do cisne da medida que evitou um desastre ainda maior na economia durante o período da Covid-19.
Não se sabe o que o governo vai fazer com o contingente de pessoas que estão no Auxílio Emergencial e não atendem os critérios de entrada no Auxílio Brasil.
