28/07/2022 - 18:13
O governo federal, através do Ministério do Trabalho e Previdência, definiu as regras para a distribuição do auxílio de R$ 1 mil aos motoristas de táxis.
Chamado de Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxi (Bem-Taxista), o auxílio teve suas regras publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (28).
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Terão direito os motoristas de táxi com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e alvará para prestação do serviço cadastrado nas prefeituras em vigor no dia 31 de maio de 2022. De acordo com a portaria, o benefício também será concedido a quem tem autorização para trabalhar e está vinculado a um desses alvarás.
Pelas regras estabelecidas pelo governo terão direito ao Bem-Taxistas:
- os motoristas que tenham registro para exercer a profissão, emitido pelo órgão competente da localidade da prestação de serviço até 31 de maio de 2022;
- sejam motoristas de táxi titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital em regular e efetivo exercício da atividade profissional;
- sejam motoristas de táxi com autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital, em regular e efetivo exercício da atividade, e vinculado ao cadastro do item anterior.
Perderão o direito de receber o benefício o motorista de táxi que:
- esteja com o CPF pendente de regularização junto à Receita Federal do Brasil, em situação suspensa, cancelada, nula, ou de titular falecido;
- tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza ou do auxílio-reclusão de que trata o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
- seja titular de benefício por incapacidade permanente para o trabalho.
Para verificação dos requisitos, serão utilizadas as informações disponíveis nas bases governamentais no momento do processamento.
Pagamentos começam no dia 16
O pagamento do auxílio está previsto para começar em 16 de agosto. No total serão pagos seis parcelas de R$ 1 mil, com as parcelas referentes aos meses de julho e agosto sendo liberadas ao mesmo tempo, totalizando R$ 2 mil no primeiro pagamento do benefício.
