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Austrália vai propor leis para regular ativos financeiros digitais

Austrália vai propor leis para regular ativos financeiros digitais

Secretário do Tesouro australiano, Josh Frydenberg

Por Renju Jose e Byron Kaye



SYDNEY (Reuters) – A Austrália criará uma estrutura legal para bolsas de criptomoedas e seu banco central vai considerar o lançamento de uma moeda digital, como parte da maior reforma em 25 anos do setor de pagamentos do país, que movimenta o equivalente a cerca de 460 bilhões de dólares por dia.

O país também reforçará legislação de pagamentos para cobrir provedores de transações online como Apple e Google, bem como provedores “compre agora-pague depois” (BNPL) como Afterpay, encerrando com a operação destas empresas sem supervisão direta.

“Se não reformarmos a estrutura atual, será o Vale do Silício que determinará o futuro de nosso sistema de pagamentos”, disse o secretário do Tesouro, Josh Frydenberg.

Cerca de 55 milhões de pagamentos eletrônicos são feitos na Austrália todos os dias, de acordo com dados do governo, com quase metade da população usando telefones para quitar compromissos financeiros. O número de australianos negociando com criptomoedas aumentou 63% até agora este ano, em comparação com o ano passado.

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Frydenberg disse que o governo iniciará consultas no início de 2022 sobre o estabelecimento de um arcabouço legal para regular a atividade das bolsas de cripto ativos.

O governo também prestará consultoria sobre a regulamentação das empresas que detêm ativos digitais em nome de clientes e sobre a viabilidade de uma moeda digital que poderá ser emitida pelo banco central do país, acrescentou Frydenberg.

Um porta-voz da Afterpay disse que apoia “qualquer abordagem que leve em consideração os benefícios da inovação para o consumidor e a concorrência que a Afterpay trouxe para o mercado”. A Apple não quis comentar, enquanto o Google não se manifestou.

A regulamentação das empresas BNPL “abordará o risco significativo de dívida e estresse financeiro associado a esses produtos”, disse Gerard Brody, presidente do Centro de Direito dos Consumidores. “Estas entidades estão atualmente detendo significativas somas dos recursos e investimentos das pessoas”, acrescentou.

A abordagem da Austrália está de acordo com os reguladores dos Estados Unidos, que quererem estabelecer uma estrutura regulatória para permitir que os bancos facilitem a propriedade de ativos digitais para os clientes.

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