11/03/2019 - 16:54
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), realiza na tarde desta segunda-feira (11) uma audiência para discutir se o não recolhimento aos cofres públicos do valor referente a ICMS pago pelo contribuinte no momento da compra pode ser enquadrado como crime tributário. A questão é debatida na Corte através de um processo que tentar reverter no STF decisão judicial que condenou duas pessoas pela prática.
A reunião, que ocorre no prédio do STF em Brasília, reúne representantes da Procuradoria-Geral da República, Defensoria Pública, advogados das partes, secretaria de Fazenda de Estados e promotores estaduais. Relator do processo, Barroso convocou a audiência como um passo preparatório de discussão do tema, que será julgado pelo plenário do STF. Ainda não há data para o julgamento ocorrer. Originalmente, o caso seria analisado pela Primeira Turma da Corte, mas diante da relevância do tema, o ministro enviou o processo para o colegiado composto pelos 11 ministros do STF.
Ao convocar a audiência, Barroso destacou que o tema é controverso, e foi objeto de “discussão acirrada no Superior Tribunal de Justiça”. Em agosto do ano passado, a Terceira Seção do STJ discutiu a questão, e cinco ministros votaram para entender como crime o não recolhimento, contra três votos pela atipicidade. “Não houve ainda manifestação expressa sobre a controvérsia por nenhuma das Turmas do Supremo Tribunal Federal”, entendeu Barroso.
