Edição nº 1108 15.02 Ver ediçõs anteriores

Entrevista

João Vítor Xavier, deputado estadual de Minas Gerais

“As punições precisam chegar ao alto escalão da Vale”

“As punições precisam chegar ao alto escalão da Vale”

Autor de um Projeto de Lei que pretende endurecer as regras da mineração, o deputado João Vítor Xavier bate forte na Vale, protocola pedido para uma CPI do setor e denuncia os riscos de novas tragédias como as de Mariana e de Brumadinho

Klester Cavalcanti
Edição 08/02/2019 - nº 1107

Em julho do ano passado, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado estadual João Vítor Xavier (PSDB-MG) fez uma dura profecia: “Se não mudarmos a legislação que regulamenta a atividade das mineradoras, outras tragédias, como a de Mariana, vão acontecer”. Pouco mais de 6 meses depois – em 25 de janeiro -, as palavras de Xavier se confirmaram. “Infelizmente, eu estava certo”, diz ele. Naquela ocasião, o deputado tentava aprovar um Projeto de Lei (PL) – estruturado com o Ministério Público Estadual (MPE) de Minas Gerais, Ibama e 52 ONGs – que endureceria as leis que regulamentam a atividade das mineradoras. “Após a tragédia de Mariana (em novembro de 2015), ficou evidente que era preciso mudar a legislação do setor de mineração, principalmente em Minas Gerais, que tem centenas de barragens”, afirma.

O PL, no entanto, não foi aprovado. Dos quatro deputados da Comissão de Minas e Energia que votaram sobre o assunto, apenas Xavier foi a favor. Coincidência ou não, os outros três – Gil Pereira (PP), Tadeu Martins (MDB) e Thiago Cota (MDB) – receberam, eles próprios ou seus partidos, financiamento de mineradoras, inclusive da Vale, na campanha de 2014. Mineiro de Belo Horizonte, Xavier cresceu no município de Caeté, a 40 km da capital, região de forte presença de mineradoras. “Eu vi a transformação danosa que a mineração causa ao meio ambiente”, conta. Aos 36 anos, jornalista, casado e pai de dois filhos, ele fala, a seguir, sobre a catástrofe de Brumadinho, o setor da mineração no Brasil, os erros da Vale e as dificuldades de aprovar leis que não interessam ás grandes empresas.

DINHEIRO – Qual o primeiro pensamento que o senhor teve quando soube do rompimento da barragem de Brumadinho?

XAVIER – Pensei, imediatamente, em toda a tragédia que vivemos em Mariana, apenas 3 anos antes, e no Projeto de Lei (PL) que montamos com o apoio do Ministério Público do Estado, do Ibama e de mais de 52 ONGs ambientais e que tentamos aprovar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, mas que não passou. Pensei em todo o trabalho que fizemos para montar um PL sólido, consistente, para mudar a forma de atuar das mineradoras e que poderia ter evitado essa catástrofe de Brumadinho.

“Ele (Fábio Schvartsman) tem de responder por Brumadinho. Se é o presidente para receber altos salários, tem de ser responsabilizado pelos erros”Há especulações do mercado de que Fábio Schvartsman, presidente da Vale, receba anualmente cerca de R$ 50 milhões, entre salários e bônus

DINHEIRO – O que esse Projeto de Lei pretendia mudar e como poderia ter evitado o rompimento da barragem de Brumadinho?

XAVIER – A ideia central do PL era, principalmente, endurecer as leis que regem o setor da mineração em Minas. A legislação atual permite, por exemplo, que as mineradoras utilizem o modelo chamado a montante, no qual o rejeito do minério de ferro – ou seja, o lixo do minério – é depositado na barragem, em estado líquido. Esse modelo é muito mais barato do que o modelo a seco, mas também muito menos seguro, mais danoso ao meio ambiente e mais suscetível a acidentes. É por isso que as mineradoras preferem esse tipo de barragem, por priorizarem o lucro, e não a segurança. Era exatamente esse modelo utilizado pela Vale tanto em Mariana quanto em Brumadinho. Nosso PL prevê a proibição do uso de barragens a montante. Além disso, o projeto também propunha prazos e normas mais rigorosos para licenciamento de barragens, caução como garantia para recuperação ambiental em casos de acidentes, proibia a construção de estruturas próximas a áreas de rios e comunidades. Um outro ponto do PL é que ele proibiria a mineradora de continuar trabalhando no rejeito das barragens a montante. É aí que entra o ponto no qual a aprovação do nosso PL poderia ter evitado a tragédia de Brumadinho.

DINHEIRO – Como assim?

XAVIER – Há informações, vindas de moradores da região, de que a Vale estaria mexendo no rejeito da barragem, para utilizar o restante do minério que fica no rejeito, que é uma atividade muito comum nesse tipo de operação. Pelas novas regras colocadas no nosso projeto, esse trabalho de reutilização do rejeito seria proibido. Se a causa do rompimento foi esse suposto uso por parte da Vale do rejeito da barragem de Brumadinho, o PL não teria permitido esse trabalho e, consequentemente, toda essa desgraça nao teria acontecido e as vidas de 300 pessoas teriam sido poupadas. Ano passado, não conseguimos aprovar esse PL. Mas, agora, depois dessa desgraça ocorrida em Brumadinho, vamos recolocar o projeto para votação. Acredito que será aprovado. A sociedade não vai perdoar um deputado que votar contra um trabalho que visa, entre outras coisas, evitar outras tragédias como as de Mariana e de Brumadinho.

DINHEIRO – Na sua avaliação, qual o maior erro da Vale nesse episódio?

XAVIER – O problema da Vale não é apenas em relação a esse episódio. É um problema bem mais complexo, conceitual. Por ser uma das maiores e mais poderosas empresas do mundo, a Vale tem um seríssimo problema: a arrogância. A empresa e seus diretores se acham maiores e melhores do que todo mundo. A Vale não dialoga com ninguém. Num intervalo de pouco mais de 3 anos, essa empresa foi responsável por dois dos maiores desastres ambientais e humanos da história do nosso País. Em Mariana, foram 19 mortos e uma das maiores tragédias ambientais de todos os tempos no planeta. Em Brumadinho, vimos outra desgraça ao meio ambiente e a morte de cerca de 300 pessoas (hoje, oficialmente são 150 mortos e cerca de 180 desaparecidos). Ainda assim, a Vale continua com sua arrogância, na sua postura de superioridade. Se a empresa não mudar suas práticas de compliance e seu modelo de governança, outras tragédias vão acontecer. O Brasil não pode correr esse risco.

DINHEIRO – A Justiça determinou o bloqueio de cerca de R$ 12 bilhões da Vale. O senhor considera essa uma pena suficiente à empresa?

XAVIER– De forma alguma. A Vale não precisa apenas reparar os danos causados às famílias e ao meio ambiente, mas também tem de responder criminalmente por esse crime. Acredito que a empresa deveria, a partir de agora, ser obrigada judicialmente a modificar suas técnicas de exploração mineral. Não só a Vale, mas todas as mineradoras que atual no Brasil. Não adiante apenas mitigar o estrago social e ambiental que foi feito, no caso de Brumadinho. Afinal, não existe solução para uma tragédia que causa a morte de mais de 300 pessoas. Mas penso que as autoridades do nosso País devem obrigar as mineradoras a mudar suas práticas de atuação. As práticas empregadas hoje têm de ser consideradas ilegais. Caso contrário, novas tragédias vão continuar acontecendo. E teremos outras Marianas e outros Brumadinhos.

“A CPI da Mineração não será apenas sobre Brumadinho. Será sobre todo o setor. Não podemos correr o risco de termos outra tragédia na mineração”Em Brumadinho, já foram encontrados mais de 150 corpos. As estimativas são de que o número de mortos seja de mais de 300

DINHEIRO – Após o rompimento de Brumadinho, a Vale divulgou que já tinha um plano de descomissionamento das suas barragens a montante. Segundo a empresa, esse plano é de 2016 e será colocado em prática agora.

XAVIER – Isso reforça o que temos falado, de que a Vale sabe o que precisa ser feito, sabe que o modelo que vem utilizando é insustentável. Todos os estudos apontam para isso. E a Vale insiste no modelo ultrapassado, porque prefere postergar seu plano de modernização. Em nome do lucro máximo, a companhia escolheu continuar flertando com esse tipo de tragédia. Mesmo depois de toda a desgraça que vimos em Mariana. Isso só aumenta a responsabilidade da Vale e de seus diretores em relação a tudo isso. A empresa tem tecnologia e dinheiro para fazer essa mudança. Já poderia ter feito isso em todas as suas operações no Brasil. Mas prefere economizar nos seus processos de modernização e de segurança, para aumentar o lucro, os prêmios aos seus executivos e a distribuição de dividendos aos seus acionistas. Precisamos dar um basta a esse esquema nocivo. Não dá mais para esperar que essa mudança parta das empresas. Isso precisa de uma ação firme do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Precisamos unir forças para mudar essa terrível realidade.

DINHEIRO – Na sua opinião, o presidente da Vale (Fábio Schvartsman) deve ser afastado do cargo, como já tem sido aventado no Governo Federal e dentro da própria empresa?

XAVIER – É bom lembrar que estamos falando do presidente de uma das maiores companhias do mundo. Um dos executivos mais bem remunerados do planeta (há estimativas de que Schvartsman receba cerca de R$ 50 milhões por ano, entre salários e bônus). Certamente, ele tem de responder pelo que aconteceu em Brumadinho. Se ele é o presidente na hora de colher os bônus da posição que ocupa, como altos salários, prêmios e privilégios, ele também precisa ser responsabilizado quando surge o problema. É importantíssimo que se apure a responsabilidade direta dele nessa tragédia. E acho muito difícil, após uma catástrofe tão grande, depois de uma sucessão de erros tão enorme, que o presidente da Vale tenha força e credibilidade para recolocar a empresa no rumo certo. Uma mudança de rota na Vale é fundamental para a empresa sair do lamaçal em que se meteu. E nenhuma empresa muda de rota sem mudar o comandante.

DINHEIRO – Uma pesquisa realizada pelo Instituto Paraná e divulgada esta semana apontou que 65,7% dos brasileiros são a favor de que a Vale perca sua licença de mineração no País e que 52,6% das pessoas defendem a prisão de todos os executivos da empresa. Além disso, quase 25% dos entrevistados querem o afastamento dos diretores da Vale de suas funções. Em que fatias dessa pesquisa o senhor se encaixa?

XAVIER – Não acho que a empresa deva perder sua licença de mineração no Brasil. Isso causaria enormes prejuízos econômicos às cidades nas quais a Vale opera, gerando desemprego e uma crise pesada. Mas engrosso a lista dos quase 25% que querem o afastamento de toda a direção da companhia, inclusive do seu presidente. Sobre as prisões dos responsáveis por esse crime que o mundo todo testemunhou em Brumadinho, sou a favor de que todos, sem exceção, sejam investigados e devidamente punidos.

DINHEIRO – Esta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a detenção dos dois engenheiros da empresa alemã Tüv Süd e dos três funcionários da Vale que estavam presos, sob suspeita de terem fraudado o laudo que atestou, em setembro do ano passado, a segurança da barragem de Brumadinho. O que o senhor achou dessa decisão do STJ?

XAVIER – Não sou criminalista. Mas de uma coisa eu sei: alguém tem de pagar criminalmente pelo que aconteceu em Brumadinho e também pela tragédia de Mariana. Até hoje, ninguém foi preso pelo caso de Mariana. Em Brumadinho, havia essas cinco pessoas presas, cujas prisões foram revogadas pelo STJ. Sou a favor de que as investigações prossigam e cheguem a todos, do engenheiro que assinou o laudo ao presidente da Vale. Não dá pra punir apenas o técnico. As punições precisam chegar ao alto escalão da Vale. Caso contrário, nada vai mudar.

DINHEIRO – A DINHEIRO publicou, na edição passada, a denúncia de que uma empresa de engenharia (a Nicho) fez, em 2015, uma vistoria em Brumadinho, para a Vale, e apontou problemas em equipamentos fundamentais para a segurança da barragem: o piezômetro e o dreno.

XAVIER – Eu li a matéria e fiquei impressionado. Esse é um dos casos que prescindem de investigação rigorosíssima. Não se sabe o que a Vale fez após receber esse laudo técnico da Nicho. Mas se a empresa não fez nada para resolver esses problemas, isso irá configurar negligência grave. E negligência que causa a morte de 300 mortes, não é apenas negligência. É crime.

DINHEIRO – Esta semana, o senhor e outros deputados protocolaram, na Assembleia Legislativa, um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito: a CPI da Mineração. Qual a intenção?

XAVIER – Vamos apurar tudo o que causou não apenas a catástrofe de Brumadinho, mas também o caso de Mariana. Em Mariana, por exemplo, tem muita coisa que já poderia e deveria ter sido feita e não foi. Não será uma CPI apenas de Brumadinho. Será uma CPI de todo o setor da mineração em Minas Gerais. Inclusive, com poder de pedir o indiciamento criminal dos envolvidos. Nosso Estado tem mais de 400 barragens. Eu costumo dizer que estamos vivendo sobre 400 bombas que podem explodir a qualquer momento. Faço questão de repetir: não podemos, em hipótese alguma, conviver com o risco de termos outra tragédia causada pela mineração em Minas Gerais ou em qualquer outro Estado do Brasil. Isso precisa acabar.

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