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As medidas anticrise

Crédito: Olivier Douliery

Há algo de muito promissor saindo das pranchetas dos técnicos do Ministério da Economia. A equipe de Paulo Guedes está gestando medidas de socorro para fazer frente à pandemia que, de alguma forma, sejam menos dependentes do Tesouro. São programas de crédito e emprego que não devem gerar impacto fiscal por estarem fora da órbita do caixa da União. A engenharia financeira, sem recursos oficiais, prevê, por exemplo, empréstimos concedidos pela iniciativa privada. As linhas de crédito criadas em 2020 para socorrer empresários contavam não apenas com dinheiro público, como com uma garantia de risco de 100% vinculada ao governo. Agora não. Os números ainda estão sendo estudados, mas já se fala internamente que as garantias podem ser baixadas para um patamar próximo a 30% do valor de cada operação – e somente dirigidas a uma parcela das linhas disponibilizadas. No caso do programa de manutenção do emprego, Guedes, ao que tudo indica, pretende eliminar por completo o uso do caixa do Tesouro. A adoção da medida que evita demissões parece certa, preservando postos formais de trabalho, com reduções de 25%, 50% ou 70% nas jornadas e corte proporcional de salário. Mas não deve ocorrer mais a compensação do trabalhador com o valor proporcional ao do seguro-desemprego. Recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) podem ser acionados a título de antecipação de recursos a esses profissionais atingidos pela regra. No entender do ministro, é melhor pagar uma quantia ao trabalhador e mantê-lo empregado do que distribuir o recurso quando ele, porventura, estiver desempregado. Em 2020 foram gastos R$ 51,5 bilhões da União para compensar trabalhadores com salários reduzidos ou suspensão de contratos.

O chamado Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM) entrou no ranking como o terceiro programa que mais recebeu recursos da União em 2020, atrás apenas do Auxílio Emergencial e dos repasses a estados e municípios. Alternativas adicionais que estão em análise, também sem impacto fiscal, são a da antecipação do 13º salário do INSS e a liberação de mais recursos do FGTS. Guedes planeja ainda conter custos limitando não apenas o teto do Auxílio como o universo atendido – por acreditar que aconteceram abusos de servidores ao recorrerem ao benefício, infringindo regras. Na conta do ministro, o teto não poderá ultrapassar R$ 250, com o número ideal oscilando na casa de R$ 200. A questão fundamental é se a racionalidade promovida no ministério será atendida nas altas rodas do governo e, principalmente, entre os aliados do Centrão, que vêm pressionando por concessões mais generosas. Guedes planeja inserir a proposta de liberação de despesas em um novo Pacto Federativo. A PEC nesse sentido já tramita no Congresso desde 2019 e revê inúmeras despesas públicas. No seu entender, caso não ocorra o acerto nesse sentido, as contas públicas poderão ser “incineradas”. Nas palavras dele: “Auxílio sem essa embalagem, proteção ou escudo de um novo marco fiscal” vai forçar a subida da inflação e dos juros, pressionando o endividamento público como uma bola de neve. Outros efeitos decorrentes serão o do colapso na Bolsa e o da interrupção de investimentos privados.

Carlos José Marques, diretor editorial



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