Edição nº 1057 16.02 Ver ediçõs anteriores

As benevolências de Temer

As benevolências de Temer

O Governo deu início a uma nova temporada de concessões que se, de um lado, promove folgas para empresas, contribuintes e mesmo para os Estados, por outro recebe críticas ao representar uma espécie de retrocesso na agenda econômica. Estão em curso bondades que vão desde a criação de mais um Refis – que inclui o parcelamento de dívidas de cerca de R$ 90 bilhões de prefeituras municipais e estados – até abatimentos no Imposto de Renda , correções do Bolsa Família e créditos para Santas Casas.

No conjunto, essas iniciativas compõem uma espécie de agenda positiva. Mas também potencializam a perda de receita da União. Incentivos fiscais foram, no passado, a mola propulsora do débâcle da gestão econômica de Dilma, trazendo por consequência direta a explosão da dívida pública. O Ministério da Fazenda, a princípio, vem resistindo à ideia de um pacote de medidas nessa direção. Avalia que é preciso insistir no caminho das reformas como pedra de toque das transformações.

Decerto, as mudanças nas áreas trabalhista e previdenciária já teriam um impacto significativo e também de desafogo no caixa desses agentes do processo. Empresas e administrações estatais seriam direta ou indiretamente beneficiadas. Agregar outros atrativos na atual conjuntura tem como objetivo arregimentar apoios cruciais contra o bombardeio sofrido pelo Governo após as denúncias da JBS. No que refere-se a correção do IR, por exemplo. Era uma demanda pleiteada há muito tempo. Mas só entrou em pauta por razões circunstanciais, mesmo que ela signifique queda de arrecadação.

Não se discute a justiça da mudança. Até por que, a defasagem da tabela do imposto salta a olhos vistos. O ponto questionável reside na presteza da decisão, que ocorre dentro de um contexto de tomá-lá-dá-cá. Na semana passada, o presidente Temer reuniu-se em jantar com governadores no Palácio do Alvorada para dar a boa notícia. Foi um encontro que serviu também para mostrar, em troca, coesão e simpatia desses senhores do convescote para com a causa do anfitrião. De uma maneira ou de outra, Temer vem sendo bem-sucedido nas articulações políticas nesse sentido.

Dentro do Congresso, apesar do bombardeio sofrido, está registrando importantes vitórias. A última delas foi a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que libera para os caixas do Tesouro mais de R$ 8 bilhões em precatórios parados nos bancos nos últimos dois anos e que não foram pleiteados pelos respectivos beneficiários. É dinheiro novo direto na veia da União que desafoga seus compromissos. Aos poucos e com muita negociação, o presidente dá sinais de governar. Mesmo que na base de concessões em larga escala.

(Nota publicada na Edição 1023 da Revista Dinheiro)


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