12/04/2017 - 19:37
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), informou que vai incluir no seu relatório medida que acaba com o pagamento do FGTS aos servidores das estatais que se aposentarem e continuarem trabalhando na empresa. A economia para o governo com a medida será de R$ 2 bilhões por ano. Ela vai ajudar a compensar o impacto negativo das concessões que estão sendo negociadas pelo governo com o Congresso em relação à proposta original.
O relator negou que incluirá na reforma o fim do abono permanência para os servidores públicos que continuam na ativa, da isenção das filantrópicas e do abono salarial (benefício concedido para as camadas mais pobres da população).
“A medida que eu posso garantir é que os servidores das estatais que se aposentam e continuam trabalhando, nossa ideia é que a partir da PEC, é que não haverá mais o pagamento de FGTS quando da rescisão o contrato de trabalho”, disse ele, após sair de reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para fechar o parecer. Ele informou também que vai incluir na PEC a proibição de isenções para novas filantrópicas.
