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Aprove o Refis das micro e pequenas empresas, presidente!

Por que as PMEs não podem entrar no programa de renegociação das dívidas fiscais? O Refis para esses geradores de empregos custaria R$ 500 milhões ao ano para a Receita, ante quase R$ 19 bilhões destinados às grandes empresas

Aprove o Refis das micro e pequenas empresas, presidente!

A cabeça do presidente Michel Temer deve estar cheia de assuntos que exigem prioridade. A reforma da Previdência certamente é um deles. Convenhamos que não dá para dormir em paz com um Congresso tão sem compromisso com o futuro do País como esse. É um vai-não-vai do projeto, nesses últimos dias, que incomoda o fígado e aumenta os níveis de ansiedade. Principalmente pela hesitação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ora está confiante em colocar o tema em votação, ora demonstra que esse barco já afundou.

Talvez seja esse o motivo que leve o governo a colocar a aprovação do refinanciamento das dívidas fiscais das micro e pequenas empresas (MPEs) em segundo plano. O que é um erro. O Planalto deveria estender as mãos aos empreendedores que formam o alicerce dos empregos no País. Somente no ano passado, as PMEs tiveram um saldo positivo de quase 500 mil postos de trabalho formais, ante um saldo negativo de pouco mais de 200 mil das médias e grandes companhias. Atualmente, essas empresas, com faturamento inferior a R$ 500 mil anuais, são responsáveis por pouco mais da metade de todas as vagas criadas com registro em carteira de trabalho.

Todos os analistas são unânimes em dizer que o futuro do emprego está nas micro e pequenas empresas. Com o aumento da tecnologia nos meios de produção, quanto mais empreendedores bem-sucedidos, maiores são as chances de a nova geração conseguir uma colocação profissional. Sem contar que o pequeno de hoje quer ser o grande de amanhã. Eles trabalham para ganhar musculatura para multiplicar o faturamento para a casa dos milhões de reais e, quem sabe, até para os bilhões. Mas, para cumprir essa trajetória, as MPEs precisam, também, de compreensão para deixar a crise, de vez, para trás.

O governo alega que as micro e pequenas empresas já são beneficiadas com um sistema tributário especial, o Simples. É uma verdade incontestável, mas de leitura enviesada. Elas não têm isenção de impostos, mas uma carga suportável para poder competir com empresas maiores e crescer. Sem contar que grandes companhias muitas vezes conseguem incentivo fiscal para instalações de fábricas; obtém condições mais vantajosas de negociação com os fornecedores; e têm acesso a linhas de crédito muito mais baratas que aquelas oferecidas aos pequenos negócios. Se a recessão acertou os grandes empresários, imagine o que não aconteceu com os pequenos? Vale a pena colocar alguns números para ilustrar. São cerca de 600 mil micro e pequenas empresas que devem R$ 20 bilhões à União.

Se somar as micro-empresas individuais (MEIs) a essa conta, a dívida sobe mais R$ 1,6 bilhão (aproximadamente 30% de 7 milhões de MEIs estão endividadas). Esse universo geraria um rombo nas contas públicas de cerca de R$ 500 milhões por ano, pelos próximos 15 anos, com as renegociações e o parcelamento das dívidas. Não é um montante desprezível, ainda mais para um País com um déficit fiscal crescente. Mas para as médias e grandes empresas, que já tiveram o Refis aprovado, a perda de arrecadação anual é de quase R$ 19 bilhões. Só que elas também vão gerar novos impostos e empregos. Um dos maiores aliados do veto às MPEs é a Receita Federal, que argumenta não ter previsto mais essa renúncia. Mas, num momento de recuperação da economia, é sensato estimular também as empresas do andar de baixo.