19/04/2023 - 18:11
O governo enviou, na tarde desta terça-feira (18), o Projeto de Lei Complementar (PLP 93/23) do Arcabouço Fiscal para o Congresso Nacional.
De acordo com as novas regras fiscais, o crescimento real da despesa do governo será limitado a 70% da variação real das receitas do ano anterior. O governo acredita que o país deve fechar o ano de 2024 com déficit zero.
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De acordo com Carla Beni Menezes de Aguiar, economista e professora dos cursos de MBAs da Fundação Getúlio Vargas, o cenário ideal é que o PL seja aprovado sem nenhuma mudança.
“Se nessa tramitação o arcabouço ficar muito descaracterizado, será ruim política e economicamente. A melhor coisa é fazer uma aprovação na íntegra. A gente espera algumas mudanças pequenas, mas nada que descaracterize as regras que já foram anunciadas”, apontou.
Por outro lado, o especialista em finanças e líder do Mercado de Capitais do Grupo Crowe Macro, Ricardo Rodil, teme que os interesses dos parlamentares façam o PL ser dilapidado. “A experiência nos mostra que os parlamentares tendem a defender suas bases, os setores que creem representar, os lobistas, e assim por diante”, alertou.
Mercado teme aumento de tributos
O texto das novas regras fiscais foi apresentado no último dia 30 de março após uma queda de braços entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e setores do PT, que se mostraram contrários a uma regra de gastos que consideraram restritiva demais.
Na contramão, o mercado viu com bons olhos a nova regra, mas também com desconfiança, já que o governo promete um superávit primário nas contas públicas já em 2025, o que é visto como pouco factível para alguns. Rodil explica que um dos maiores temores do mercado com o PL é haver uma necessidade de aumentar os tributos para conseguir cumprir a regra dos 70%.
“As reações no mercado têm sido diversas, mas acredito que o maior temor seja que, devido à limitação dos 70%, haja uma tendência, liderada pelo governo, mas apoiada por boa parte dos parlamentares, de garantias de aumento da receita e isso deságue em aumento da carga tributária. Esse temor pode fazer com que os parlamentares decidam afrouxar os limites desde já, para driblar a necessidade de aumentos da receita”, explicou.
Primeiro grande desafio do governo
Passados pouco mais de 100 dias da posse, a aprovação do Arcabouço fiscal no Congresso é de suma importância para o governo para tentar garantir crescimento econômico. Na sexta-feira (14), o governo enviou para o Congresso a LDO de 2024. No texto existe um valor de R$172 bilhões acima do teto de gastos, mas que só vão ser liberados caso o texto do arcabouço fiscal for aprovado.
Apesar do governo não contar com maioria em nenhuma das duas casas legislativas, falas do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) dão conta de que, nessa pauta, ele não terá dificuldades na aprovação. Beni acredita que governo e oposição estarão juntos na aprovação do arcabouço, pois a situação fiscal do país é muito complicada e a não aprovação dificultaria a vida de governadores, prefeitos e deputados há um ano das eleições municipais.
“Se o arcabouço não for aprovado será uma tragédia para todos. Você fica em um limbo fiscal e vai faltar dinheiro em tudo quanto é lado. Além disso, foi o governo anterior que rompeu o teto de gastos, então a oposição também tem interesse em aprovar essa regra. Quando você organiza esse arcabouço ele dá estrutura para fazer investimentos e destravar obras com o chamado ‘novo PAC’”, acredita a professora.
Saiba mais
- Projeto de lei do Arcabouço fiscal anunciado no dia 30 de março depois de uma longa queda de braço entre o ministro da Fazenda Fernando Haddad e alas do PT.
- De acordo com a regra, o governo terá déficit zero em 2024 e superávit a partir de 2025.
- O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) disse que vai facilitar o debate de arcabouço na casa.
