Geral

Saiba como pedir a revisão da aposentadoria para trabalhadores em atividades insalubres

Crédito: Arquivo / Agência Brasil

Enquanto o novo orçamento federal não for definido, 13° dos aposentados e pensionistas segue preso (Crédito: Arquivo / Agência Brasil)

Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que trabalharam em atividades insalubres poderão utilizar o período em que receberam o benefício por incapacidade como tempo especial para antecipar a aposentadoria ou até mesmo revisar a que já foi concedida.

De acordo com João Badari, advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, é possível usar o tempo do auxílio-doença acidentário ou comum. Se o aposentado já recebe o benefício, o prazo é de 10 anos a partir do primeiro recebimento para pedir a revisão.

+ Aposentadoria garante renda regular
+ Aras vai ao Supremo contra pensão e aposentadoria especial a ex-governadores

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito do segurado que exerceu atividades em condições especiais, quando em gozo de benefício por incapacidade, seja ele de qualquer natureza, tem direito a computar esse mesmo período como especial”, explica Badari.



Antes, o INSS considerava como tempo de contribuição apenas o período afastado no âmbito do auxílio-doença acidentário. O auxílio-doença comum não entrava na contagem do tempo especial. Após a decisão, qualquer período de afastamento deve ser computado.

Segundo o advogado, a regra vale apenas para a aposentadoria especial, que é o benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como os agentes cancerígenos, calor, frio, ruído, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos.

“Portanto, se o aposentado ficou um ou mais períodos recebendo benefícios por incapacidade, e trabalhava de forma especial, poderá requerer a revisão de sua aposentadoria. Existem casos em que o benefício chega a subir mais de 40%, com atrasados que podem superar R$ 200 mil”, finaliza Badari.

Veja também
+ Casamento de Ana Maria Braga chega ao fim após marido maltratar funcionários, diz colunista
+ Conheça a eficácia de cada vacina no combate à Covid-19
+ Veja fotos de Karoline Lima, novo affair de Neymar
+ Lázaro Barbosa consegue fugir de novo da polícia após tiroteio
+ Gracyanne Barbosa dança pole dance com novo visual
+ Agência dos EUA alerta: nunca lave carne de frango crua
+ Após processar nora, mãe de Medina a acusa de ter destruído sua casa; veja fotos
+ Yasmin Brunet quebra o silêncio
+ Fondue de chocolate com frutas fácil de fazer
+ Tubarão é capturado no MA com restos de jovens desaparecidos no estômago