03/07/2020 - 10:04
Apesar da crescente pressão internacional, Pequim nomeou nesta sexta-feira (3) um coordenador de segurança nacional em Hong Kong, ex-colônia britânica, com base em uma lei polêmica.
A recentemente criada Agência de Segurança Nacional, vinculada diretamente ao poder central, tem por missão coletar informações e investigar os ataques contra a segurança de Estado em Hong Kong.
É um dos dispositivos mais polêmicos da lei que Pequim promulgou na terça-feira.
Zheng Yanxiong, 56 anos, ficará à frente do organismo, anunciou a imprensa estatal.
Zheng, que fez carreira em Guangdong, província próxima da fronteira com Hong Kong, é conhecido por ter controlado os protestos em Wukan em 2011.
A localidade ficou famosa quando moradores se revoltaram para expulsar os líderes locais do Partido Comunista Chinês, acusados de enriquecimento às custas da população com o confisco de suas terras.
– Um país, dois sistemas –
Na terça-feira à noite, o regime comunista passou a aplicar na ex-colônia britânica uma lei muito controversa que, segundo os críticos, viola o princípio “um país, dois sistemas” que supostamente garantia a Hong Kong liberdades desconhecidas em outros pontos da China.
Pequim deixou em sigilo até o último momento o conteúdo da lei que pretende reprimir a subversão, a secessão, o terrorismo e o conluio com forças estrangeiras, em uma resposta ao movimento de protesto iniciado em 2019 contra o governo central.
Muitos juristas alertaram contra a formulação vaga de um texto que, ao possibilitar todas as interpretações, estimula a autocensura.
A nova lei provocou o pânico de muitos cidadãos de Hong Kong que, desde terça-feira, apagam qualquer rastro de seu compromisso pró-democracia das redes sociais.
As autoridades de Hong Kong acusaram nesta sexta-feira pela primeira vez um homem com base na nova lei de segurança nacional.
“Um cidadão de Hong Kong de 24 anos foi acusado por incitação à secessão e atividade terrorista”, afirma um comunicado da polícia. Documentos judiciais indicam, no entanto, que o homem tem 23 anos.
Uma fonte policial afirmou, sob anonimato, que o suspeito é o homem que avançou com sua moto contra um grupo de policiais na quarta-feira, quando milhares de pessoas protestavam contra a lei de segurança no dia do 23º aniversário da devolução de Hong Kong à China.
Temendo por sua segurança, Nathan Law, um dos mais conhecidos ativistas dos protestos do ano passado, anunciou na quinta-feira que fugiu para o exterior.
“Levando em consideração os riscos atuais, não revelarei muito sobre minha localização e minha situação pessoal”.
Vinte e sete países do Conselho de Direitos Humanos da ONU, incluindo França, Reino Unido, Alemanha e Japão, condenaram a nova lei, enquanto os Estados Unidos ameaçaram a China com represálias, prometendo “não permanecer com os braços cruzados”.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos se declarou “alarmado” com as detenções efetuadas em Hong Kong com base na nova lei.
Em Washington, o Congresso aprovou na quinta-feira uma lei que sanciona os funcionários chineses que aplicam as novas regras e também aponta para os bancos que financiam as medidas.
Para entrar em vigor, a lei ainda precisa ser promulgada pelo presidente Donald Trump.
A Casa Branca não informou se ele pretende assinar ou vetar a lei.
