07/08/2017 - 19:17
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou hoje (7), em Brasília, a última audiência pública do ciclo de discussões sobre o projeto de subconcessão da Ferrovia Norte-Sul (FNS), trecho do Porto Nacional, no Tocantins, a Estrela d’Oeste, em São Paulo. Outros debates presenciais já haviam ocorrido em Goiânia, Palmas, em São Paulo e na cidade mineira de Uberlândia.
Até sexta-feira (11), os interessados em enviar contribuições sobre o tema poderão apresentá-las por meio da página da ANTT na internet. Esse processo de consulta gerará um relatório final, o qual embasará o leilão do trecho, previsto para ser realizado até o fim do primeiro trimestre de 2018.
Proposta pela ANTT e pelo Programa de Parcerias e Investimento (PPI) do governo federal, a subconcessão poderá ser adquirida por empresas nacionais ou internacionais, de forma isolada ou em consórcio, o que representa “uma tentativa de abrir o mercado e trazer competição”, conforme argumentou o superintendente de Transporte Ferroviário da agência, Alexandre Porto. O valor de outorga foi fixado em R$ 1,63 milhão. Quem apresentar o maior lance vencerá o leilão e operará o trecho por um período de 30 anos, prorrogável por mais 30. O governo espera arrecadar R$ 1,5 bilhão com a transferência das operações para o setor privado, que deverá investir R$ 3,08 bilhões posteriormente.
Na audiência em Brasília, ganhou destaque a questão do compartilhamento da infraestrutura e dos recursos operacionais entre diferentes operadores de transporte ferroviário. Isso porque o chamado direito de passagem permitirá que uma empresa use trechos operados por outras para ter acesso aos portos de Santos, em São Paulo, e do Itaqui, no Maranhão.
A ANTT assegurou que essa situação será regulada, antes mesmo da licitação, a partir da realização de termos aditivos aos contratos com as concessionárias Estrada de Ferro Carajás, Ferrovia Norte-Sul S.A., Ferrovia Transnordestina Logística S.A. e Rumo Malha Paulista S.A.. Nesse processo, também serão fixados os valores das tarifas de compartilhamento. Possíveis investidores questionaram a quantia que deverá ser paga pelas operadoras para exercer esse direito e os termos da negociação. Já a agência afirmou que as tarifas poderão ser recalculadas durante a elaboração do parecer técnico final.
A minuta do contrato que está sendo trabalhada pela ANTT estabelece que a subconcessionária deverá efetivar investimentos diversos ao longo da duração dos contratos; desenvolver, permanentemente, mecanismos para expansão de sua malha; devolver ao Estado os bens reversíveis, sem direito a indenização, ao término dos contratos; entre outras obrigações. De acordo com a proposta, a própria subconcessionária é que será responsável pelo monitoramento das suas atividades. Alexandre Porto explicou que o objetivo desse formato é reduzir os custos da atuação da agência e informou que a subconcessionária terá de contratar empresa de auditoria externa, que produzirá os relatórios anuais que serão analisados anualmente pela ANTT.
A demanda potencial da ferrovia no início da subconcessão é prevista em 1,2 milhão de toneladas, mas pode chegar a cerca de 8 milhões de toneladas em 2020.
O leilão é cercado de expectativas, pois a Ferrovia Norte-Sul é considerada, tanto pelo governo quanto pelo setor privado, como fundamental para a articulação da logística da produção no Brasil.
